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Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues condenados por crime de manipulação de mercado

O facto de não ter dado por provados alguns dos factos da acusação levou coletivo de juízes a reduzir o montante das coimas inicialmente previstas, e que podiam atingir os 10 milhões de euros no caso de Jardim Gonçalves

Alberto Frias

Há indemnizações a pagar e condenações a prisão com pena suspensa. O outro administrador do BCP também arguido neste processo, Christopher de Beck, foi absolvido. 

O antigo presidente do BCP, Jardim Gonçalves, e os ex-administradores Filipe Pinhal e António Rodrigues foram condenados a dois anos de prisão com pena suspensa pelo crime de manipulação de mercado. A decisão foi anunciada esta sexta-feira, durante a leitura do acórdão do processo crime do BCP por manipulação de mercado e falsificação de documentos.

O tribunal não deu por provados todos os factos da acusação e deixou cair o crime de falsificação de documentos. O outro administrador do BCP também arguido neste processo, Christopher de Beck, foi absolvido.

O facto de não ter dado por provados alguns dos factos da acusação levou o coletivo de juízes a decidir reduzir o montante das indemnizações inicialmente previstas, que podiam atingir os 10 milhões de euros no caso de Jardim Gonçalves. O antigo presidente do BCP foi condenado a pagar 600 mil euros e os ex-administradores Filipe Pinhal e António Rodrigues foram condenados ao pagamento de 300 mil euros cada, revertendo estes valores para instituições de solidariedade.

Estes três arguidos ficam também sujeitos a quatro anos de inibição do exercício de actividade financeira. 

A decisão do coletivo de juízes teve um voto vencido: a juíza Helena Susano entendeu haver dúvidas relativas à intervenção de Beck neste processo e considera que não devia ter existiudo absolvição dos arguidos relativamente às acusações de falsificação de documentos.

À saída do tribunal, Christopher de Beck revelou aos jornalistas que está "satisfeito" com a decisão dos juízes, por entender que "foi feita justiça" com a sua absolvição.

Os advogados de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues disseram aos jornalistas que ainda não decidiram se vão recorrer da sentença. Embora mantenham a convicção que os seus clientes são inocentes, remeteram qualquer decisão para depois da leitura do acórdão, que consideraram "complexo".

O Ministério Público pode ainda recorrer da sentença.