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Já se pode produzir eletricidade para consumo próprio

A Direção Geral de Energia e Geologia incentiva a produção própria de eletricidade, em especial através da instalação de painéis fotovoltaicos

DR

Novo regime de produção entrou em vigor. A partir de agora, quem produza eletricidade deixa de estar obrigado a vendê-la à rede na totalidade.

O novo regime de produção de eletricidade em autoconsumo já está em vigor, permitindo a utilização da energia produzida para consumo próprio. O objetivo é criar "as condições económicas para que os consumidores  se tornem produtores descentralizados de energia", informa o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).

De acordo com as novas regras, quem produz eletricidade deixa de estar obrigado a vendê-la à rede na totalidade, podendo começar a usa-la para satisfazer as suas próprias necessidades de consumo. Simultaneamente, é incentivada a instalação de produção própria, em especial fotovoltaica.

Em causa, está a isenção de controlo prévio para instalações pequenas, com potência de ligação inferior a 200W. Quando a potência instalada for de 200W a 1,5kW será apenas necessário fazer uma comunicação prévia à Direção Geral de Energia e Geologia, desde que o objetivo do consumidor nao seja injetar energia na rede ao preço do mercado grossista.

Na prática, isto significa que o consumidor não precisa de licença nem terá custos adicionais para instalar seis painéis fotovoltaicos.