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Isabel dos Santos diz que prémio da OPA da PT deve contar a partir da falência da Rioforte

FOTO José Ventura

O preço é "justo e equitativo" e para determinar o prémio da oferta pública de aquisição (OPA) lançada por Isabel dos Santos sobre a PT SGPS só devem contar as cotações a partir de 17 de outubro, data em que o tribunal do Luxemburgo determinou a insolvência da Rioforte, defende a empresária.

Anabela Campos

A Terra Peregrin de Isabel dos Santos ofereceu 1,35 euros por ação da PT SGPS, preço que empresa considera "justo e equitativo", e que manteve no registo do pedido de OPA e no projeto do prospeto de emissão entregue ontem à Comissão de Valores de Mercado Mobiliário (CMVM).

A investidora angolana deixou cair as condições que mereceram "luz vermelha" dos acionistas brasileiros da Oi, mas manteve os pressupostos que se não forem respeitados poderão levá-la a retirar a OPA. São eles: "a não ocorrência de qualquer impacto negativo decorrente da alteração de controlo da PT SGPS em resultado da oferta" e a conclusão da fusão entre a PT e a Oi antes do décimo quinto dia anterior à liquidação da OPA.

"Os critérios de valorização de mercado considerados na data do anúncio preliminar (9 de Novembro) são os que melhor refletem a nova realidade da PT SGPS, a qual sofreu alterações significativas no valor dos seus ativos no decorrer dos seis meses que antecederam o mesmo", explicou à CMVM a Terra Peregrin no prospeto que mandou ao regulador, diz fonte conhecedora do processo.

"Qualquer comparação de contrapartida com a evolução da cotação das respetivas ações num período anterior ao anúncio preliminar só poderá ser feita após o dia 17 de outubro de 2014", acrescenta a mesma fonte. Ou seja, a data em que o tribunal do Luxemburgo declarou a falência da empresa do grupo Espírito Santo.

O preço médio por ação entre 17 de outubro e 7 de novembro (última sessão antes do anúncio preliminar) é de 1,146 euros, e o prémio é assim de 18%. Este é um dos argumentos que Isabel dos Santos usa para defender a oferta de 1,35 euros por ação e simultaneamente pedir a derrogação do lançamento de OPA obrigatória consequente à OPA voluntária, caso obtenha o controlo. Algo que a CMVM está inclinada aceitar apenas se houver uma revisão da contrapartida, ou seja, uma subida do preço. É que nas OPA obrigatórias, o preço tem de ser a média dos seis meses anteriores à oferta ou o valor mais alto pago pelo oferente.