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IRS. O que é afinal o quociente familiar? O que traz de novo? E por que motivo divide Governo e PS?

FOTO TIAGO MIRANDA

Medida que permite baixar o IRS em função do número de dependentes foi chumbada pelo PS. Governo não abriu mão de "elemento estruturante da reforma". Saiba como funciona este mecanismo.

O quociente familiar é, de facto, a grande mudança no IRS em 2015. Aliás, caso esta medida não se mantivesse, então a reforma do IRS que irá entrar em vigor no próximo mês de janeiro estaria a anos-luz da proposta do grupo de trabalho criado para o efeito, depois de vários recuos e avanços.

O quociente familiar vem substituir o atual quociente conjugal e este índice terá um valor de 0,3 - igual ao proposto pela Comissão de Reforma do IRS no projeto final. Segundo o Governo, o quociente irá implicar uma perda de receita de 150 milhões de euros, que deverão ser 'pagos' pela fiscalidade verde, entretanto aprovada.

Atualmente, o rendimento das famílias é dividido por dois e, com o quociente familiar, todos os membros que integram o agregado passam a contar na divisão do rendimento para efeitos da sua tributação - inclui descendentes e ascendentes, desde que o seu rendimento mensal não ultrapasse o valor da pensão mínima do regime geral, que atualmente é de 259,4 euros.

Por exemplo, uma família com pai, mãe e três filhos teria um quociente familiar de 1+1+0,3+0,3+0,3=2,9. Se o rendimento coletável deste agregado fosse de 40 mil euros, o rendimento tributável seria de 13.793,10 euros, quando atualmente a divisão seria feita por dois, ou seja, 20 mil euros de rendimento tributável. A poupança é evidente, já que o imposto exigido a esta família vai incidir sobre um valor muito menor. De qualquer modo, há cláusulas de salvaguarda, já que a redução da coleta líquida nunca pode ser superior a 2000 euros.

No caso da tributação separada, o benefício do quociente familiar não pode ultrapassar os 300 euros nos agregados com um descendente ou ascendente, os 625 euros nos agregados com dois dependentes e os 1000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.

Na tributação conjunta, a redução à coleta não pode ser superior a 600 euros nas famílias com um dependente, a 1250 euros nos agregados com dois dependentes e a 2000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.

O Governo quer alargar esta medida em 2016, colocando o quociente familiar nos 0,4 e o limite do benefício associado nos 2250 euros, para no ano seguinte subir aos 0,5, com um limite de 2500 euros.

Braço de ferro

O quociente familiar é a pedra de toque da reforma do IRS e levou ao braço de ferro entre o Governo e o Partido Socialista (PS), que pediu a eliminação deste mecanismo, sob pena de não haver entendimento partidário.

Na quinta-feira, durante as votações na especialidade, o PS votou contra o quociente familiar, mas PCP e Bloco de Esquerda abstiveram-se. A medida foi aprovada com os votos da maioria parlamentar.

A tentativa do executivo de aproximação ao PS com o regresso das deduções com  despesas de educação e da habitação (que eliminaram a necessidade da cláusula de salvaguarda, que impedia que o IRS subisse em determinados casos) não foi suficiente. Os socialistas continuaram a bater o pé ao quociente familiar.

Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, não abriu mão de "um elemento estruturante da reforma". O governante lembra que este sistema é utilizado há 40 anos em França, "país que é um modelo na União Europeia no que toca a políticas familiares". "Este mecanismo tem sido defendido por todos os governos franceses, sejam eles socialistas ou conservadores", reforça Núncio, lembrando que já em 2015 "as famílias com filhos e/ou ascendentes a cargo vão sentir uma redução da carga fiscal porque o quociente familiar será tido em conta no cálculo das retenções na fonte". Ter tempo para atualizar estas tabelas e colocá-las em vigor logo em janeiro é uma das razões da pressa do Governo na votação da reforma do IRS, facto que foi criticado pela oposição por se tratar de uma matéria complexa.

Já para João Galamba, o quociente familiar "é uma medida regressiva" e nós propomos uma "medida progressiva e mais justa". No documento com as propostas do PS para a reforma do IRS, o partido garante que "em termos práticos, se tivermos duas famílias com o mesmo número de filhos, mas com rendimentos distintos, resulta da aplicação do quociente familiar que um filho da família com rendimentos mais elevados terá uma vantagem superior, comparativamente com um filho da família com rendimentos mais baixos".

Por isso, o PS propôs a eliminação do quociente familiar, que seria substituído por um aumento da dedução fixa por descendente em 54% e no caso de um ascendente de 67%, face à proposta do Governo. O que na prática resulta numa dedução fixa por dependente de 500 euros.