Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Governo vai avançar com regime de compensação do IVA

No debate quinzenal, o primeiro-ministro considerou que, no que respeita ao reembolso do IVA, é preciso agir com rapidez quanto aos casos em que "a contraparte Estado não paga a horas mas exige que as empresas a horas o reembolsem".

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo avançará até ao final do ano com um regime de compensação do IVA, libertando do reembolso deste imposto as empresas fornecedoras do Estado no caso de este se ter atrasado no pagamento.

Durante o debate quinzenal, no Parlamento, dedicado à "estratégia económica" do Governo, Pedro Passos Coelho considerou que, no que respeita ao reembolso do IVA, é preciso agir com rapidez quanto aos casos em que "a contraparte Estado não paga a horas mas exige que as empresas a horas o reembolsem".

"Nesse sentido, o Governo tem vindo a preparar matéria que lhe permita, em circunstância orçamental, produzir até ao final do ano esta alteração, que é a de libertar a tesouraria de muitas empresas que fornecem o Estado dos encargos de reembolso desse IVA quando o Estado, por qualquer razão, não cumpre os prazos de pagamento que estão previstos".

As empresas que vendem serviços e bens ao Estado são atualmente obrigadas a pagar o IVA correspondente à receita que têm desta venda, independentemente do Estado pagar a sua dívida a horas, levando em muitos casos a que a empresa pague o imposto meses antes de receber qualquer pagamento pelo bem ou serviço vendido.