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Economia

Governo e parceiros sociais chegam a acordo

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Governo e parceiros sociais assinaram esta madrugada um acordo sobre as novas leis laborais, após quase 17 horas de reunião. Proposta do Governo de meia hora de trabalho extra no sector privado já não avançará. (Veja vídeo SIC no final do texto)

O Governo e os parceiros sociais assinaram esta madrugada um acordo tripartido para a competitividade, crescimento e emprego, mas sem a CGTP, após quase 17 horas de reunião.

"Portugal mostra ao mundo, aos mercados, que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos em momentos de dificuldades. É exatamente com este espírito de união consagrado neste acordo que mostramos ao mundo que estamos a lançar as bases para vencer a crise", disse o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

O ministro enalteceu os esforços dos parceiros sociais e sublinhou que "após meses de intensas negociações, o país sai daqui com um acordo em que reforça a competitividade da economia nacional, em que se lançam as bases para o crescimento económico e em que se preservam as bases para a paz social".

Meia hora extra caiu

Este acordo alcançado esta madrugada corria o risco de não ter o apoio da UGT que reforçou apenas estar disponível para discutir outras matérias caso o Governo retirasse a proposta da meia hora.

Sobre esta medida, Santos Pereira nada disse, uma vez que proferiu uma declaração e apesar da insistência dos jornalistas não deu qualquer explicação.

Após uma maratona negocial de 17 horas, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que "era importante para o país que houvesse um acordo perante a crise gravíssima" que Portugal enfrenta.

"É evidente que é um acordo em cumprimento do memorando da troika e todos sabemos que o memorando em matérias laborais é fortemente negativo. Todavia, a UGT bateu-se claramente contra a meia hora criada em alternativa à Taxa Social Única (TSU)" e, no quadro deste acordo, "obriga a retirar a proposta da Assembleia da República com todas as consequências nesse sentido".

"É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora"

Apesar do acordo, João Proença assumiu que a diminuição dos feriados, a questão das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor, são lesivas para os trabalhadores, não sendo estas propostas favoráveis em matéria laboral, mas acentuou: "É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora".

Já o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP, António Saraiva, disse por seu turno que "foi um acordo global para o crescimento, competitividade e emprego e é útil ao país, desejável na situação de emergência atual e que mereceu o esforço de todos os que, de uma maneira estoica [ao longo de 17 horas], o subscreveram".

António Saraiva manifestou-se satisfeito pela decisão do Governo em deixar cair a meia hora, uma vez que, em alternativa, é agora possível a criação de uma bolsa de horas anual, conforme exigido pela CIP: será uma bolsa de horas grupal de 200 horas e uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas.

Acordo será assinado amanhã

A assinatura formal do acordo tripartido alcançado entre o Governo e os parceiros sociais será assinado na quarta-feira e contará com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A confirmação foi dada pelo presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda. Desconhece-se ainda a hora da formalização da assinatura do acordo.