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Governo desmente 'nacionalização' dos jogos da Santa Casa

Ministério da Solidariedade e Segurança Social esclarece que apenas departamento de ação social da instituição será integrada nas contas públicas. Executivo prepara despacho a garantir independência de gestão.

João Silvestre (www.expresso.pt)

O ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) esclareceu que não vai haver qualquer transferência dos jogos da Santa Casa da Misericórdia para o Estado. Em reação à notícia do jornal i, o ministério de Mota Soares explica que apenas o departamento de acção social da instituição será integrado no perímetro das administrações públicas. "É falso que o total das receitas provenientes do total dos Jogos da Santa Casa bem como património doado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), vão passar a entrar nos cofres do Estado", assegura fonte oficial do MSSS. Este processo será idêntico ao de várias outras entidades que, a partir deste ano, passarão a estar integradas nas contas públicas no âmbito dos cálculos do défice e dívida. A lista de entidades a incluir foi publicada pelo Instituto Nacional de Estatística de acordo com as regras contabilísticas definidas a nível europeu.   O departamento de jogos continuará de fora das contas, embora a maior parte dos seus lucros (82%) seja já distribuído a entidades públicas, de acordo com a repartição prevista no decreto-lei 56/2006. Este diploma define, entre outras coisas, o montante das verbas a que cada entidade tem direito, na sua maioria ministérios, e como devem ser aplicadas.

Independência da gestão da Santa Casa

Há duas semanas, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração a estas regras podendo, a partir de agora, os ministérios utilizar as verbas sem estarem limitados a rubrica pré-definidas, mantendo o montante total a receber. O Governo está a preparar um despacho para garantir que não haverá interferência ou qualquer tipo de 'nacionalização' da instituição. "É no integral respeito da natureza privada da SCML, que o Governo, já preparou um despacho, que garante a independência da gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na aplicação da nova disposição da LEO", lê-se no comunicado. O anterior provedor, Rui Cunha, demitiu-se no início do mês criticando esta alteração que, na sua opinião, segundo carta divulgada pelo jornal i, "viola um vasto leque de normas jurídicas" e impede a "instituição de concretizar eficazmente a sua missão".