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Governo avança com medidas de consolidação

O primeiro-ministro garantiu que o Governo vai executar as medidas de consolidação previstas no Orçamento do Estado e antecipar algumas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), com vista à redução do défice.

O primeiro ministro, José Sócrates, afirmou  hoje que o Governo vai promover a execução imediata de todas as medidas de consolidação previstas no Orçamento para 2010, como a cativação em 40%  nas despesas com material militar.     José Sócrates falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da Republica, dedicado ao tema da situação financeira e das medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).     Na sua intervenção, o primeiro ministro afirmou que haverá "uma intervenção forte no controlo da despesa: contenção de despesas com pessoal e reforço do controlo das admissões na Função Pública; controlo das despesas sociais e seletividade nas despesas com capital - mas também redução das despesas correntes e de consumo intermédio do Estado".     Nesse sentido, Sócrates referiu que quinta feira o Governo aprovou o decreto de execução orçamental que prevê "a cativação de 40% com despesas de material militar, limita as despesas com aquisição de estudos e pareceres em outsorcing, cativa 20% das verbas orçamentadas para comunicações e estabelece a regra de três por um na aquisição de viaturas pelo Estado".  

Medidas do PEC antecipadas 

Depois, o primeiro ministro referiu que medidas do PEC previstas para 2011 serão já executadas em 2010, dando como exemplo propostas que tributam as mais valias mobiliárias, que introduz o escalão de 45% de IRS para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais.     "Está também decidido que, a partir de 01 de julho, "se dará início à cobrança de portagens em autoestradas sem custos paras o utilizador (SCUT). Do lado da despesa, está em curso o programa de combate à fraude e fiscalização nas prestações sociais", disse.     Neste ponto, o primeiro ministro disse ainda que o Governo apresentará em breve a nova lei de condição de recursos, que "passará a regular, com maior coerência e sentido de equidade, os critérios de acesso às prestações sociais não contributivas, para que beneficiem quem efetivamente delas mais necessitadas".  

Crescimento e emprego são prioridades

Em termos de mensagem política, o primeiro ministro referiu-se indiretamente ao papel do investimento público para o crescimento da economia.     "A nossa prioridade é clara: o crescimento da economia e o emprego. E por isso evitaremos todas as medidas que possam pôr em causa esses objetivos principais", sustentou.     Também no plano político, o primeiro ministro afirmou que a atual conjuntura impõe "um desafio" para todas as forças políticas.     "É por isso que considero da maior importância o diálogo que mantive há dias com o líder do maior partido da oposição [Pedro Passos Coelho] - e que abre uma nova fase de diálogo construtivo no país", disse.        *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico *** 

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.