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Fuga ao IVA: Portugal tem das percentagens mais baixas da Europa

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não reage ao índice da economia não registada, divulgado esta quarta-feira, mas cita relatório da Comissão Europeia sobre evasão fiscal para dizer que Portugal "está logo atrás dos nórdicos".

"Portugal ocupa o sexto lugar no ranking dos países da União Europeia com nível de evasão fiscal mais baixa, com uma taxa de 8% em 2012", diz ao Expresso o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Sem comentar os dados divulgados esta quarta-feira pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, que apontam para o crescimento da economia paralela para o valor recorde de 26,81% do PIB em 2013, Paulo Núncio optou por recordar o relatório publicado pela Comissão Europeia sobre a evasão fiscal em sede de IVA, publicado em setembro, onde Portugal aparece "logo atrás dos nórdicos".

De acordo com este relatório, que reflete os últimos dados oficiais da UE sobre o tema, o nível de evasão fiscal em Portugal estava acima dos 10% em 2011 e caiu para 8% em 2012, uma percentagem próxima da registada na Dinamarca e inferior aos valores de outras economias europeias como a alemã, onde a fuga ao IVA atinge os 10%, a francesa (15%), a espanhola (18%) ou a italiana (33%).

Há mais 80 mil empresas no sistema

Os números deste estudo revelam, também, uma tendência de quebra na fuga ao IVA, com as taxas a caírem 6 pontos percentuais entre 2009 e 2012, passando de um desvio de 14% para 8%, o equivalente a metade da média europeia. No grupo das seis economias com mais baixo índice de evasão, Portugal aparece, aliás, como o único país a registar uma quebra do índice de fuga ao IVA neste período.

A convicção da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais é de que o reforço das medidas fiscais de combate à fraude e evasão que têm vindo a ser implementadas desde 2012, através de iniciativas como o sistema e-fatura, permitirão continuar a melhorar o desempenho nacional neste domínio.

A suportar este otimismo, a secretaria de Estado conta com dados como o crescimento de 7% na receita de IVA, o facto de haver mais 80 mil empresas a emitir faturas do que há um ano atrás e o crescimento de 45% no total de faturas emitidas face ao ano passado.