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Frente Comum diz não haver argumento para cortes nos vencimentos

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A proposta de alteração à lei da mobilidade levará a cortes nos vencimentos dos trabalhadores superiores a 20%. (Veja vídeo SIC no final do texto)

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, considerou hoje não haver "nenhum argumento sustentado" para reduzir a retribuição dos trabalhadores colocados em mobilidade especial. Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião negocial com o Governo, a sindicalista avisou que a proposta de alteração à lei da mobilidade levará a cortes nos vencimentos dos trabalhadores que ultrapassarão os 20%. "Não se percebe. As pessoas que estão em mobilidade especial sentem-se mal, não estão em casa porque querem. Estes cortes vão colocar muitos trabalhadores no limiar da pobreza", disse Ana Avoila. A reunião de hoje com os sindicatos da Função Pública centra-se na discussão da proposta enviada pelo Ministério das Finanças para reduzir a retribuição dos trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial.

Três fases da mobilidade especial

O documento define que os trabalhadores em situação de mobilidade especial passem a receber 66,7% ou metade da remuneração base mensal consoante o tempo de permanência em inatividade. A mobilidade especial funciona atualmente em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, proteção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres. A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro. A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base, que correspondem a 83,3% do salário base. Com a proposta do Governo, para entrar em vigor no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2012, os trabalhadores em mobilidade especial passarão a receber nesta fase dois terços do salário base, o que corresponde a 66,7% do mesmo.

Plenário geral a 21 de outubro

A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inatividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base, que correspondem a 66,7%, mas pode ter outra atividade fora da função pública. Se a proposta do Governo se concretizar os funcionários nesta fase passarão a receber metade da remuneração base. Atualmente encontram-se em mobilidade especial 1.135 funcionários públicos e reiniciaram funções 695 trabalhadores, de um total de 3.913 que já passaram por esta situação. A Frente Comum, filiada na CGTP, tem agendado para 21 de outubro um plenário geral, seguido de um desfile em Lisboa, no qual é esperada a participação de cerca de seis mil pessoas.