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FMI não acredita na meta de défice do Governo

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FOTO Getty

Missão do Fundo que esteve em Portugal aponta para valor de 3,2% este ano e avisa que são necessárias reformas adicionais para a economia crescer e reduzir o desemprego.

A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve em Portugal desde 5 de março, para a avaliação anual ao abrigo do chamado artigo IV que é feita com todos os países, continua a não acreditar na meta de défice do governo. Pior, não acredita sequer que Portugal fique abaixo dos 3% que são indispensáveis para a saída do procedimento por défice excessivo. Revê, no entanto, em alta a projeção de crescimento este ano de 1,2% para 1,5%. 

Os técnicos do Fundo, liderados pelo chefe de missão Subir Lall, apontam para um défice de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). "A expectativa para o défice orçamental global é que permaneça marginalmente acima da meta de 3% do PIB segundo o procedimento de défices excessivos, cifrando-se em 3,2% do PIB", refere o comunicado emitido há instantes em Washington. O relatório completo desta avaliação só será conhecido mais tarde.

Em relação às contas de 2014, o FMI espera que "os resultados orçamentais de 2014 estejam em linha com a meta do governo; contudo, a dívida pública ascendeu a 128,7% do PIB em 2014, em parte em consequência de diversas transações pontuais de grande envergadura".

O Fundo deixa ainda um alerta em relação ao futuro, lembrando também que embora tenha havido uma consolidação do saldo primário (sem juros) "da ordem de 8% do PIB no período 2010-2014", esta foi conseguida mais pelo lado da receita do que o previsto inicialmente e também avisa que para cumprir o pacto orçamental é necessário fazer mais. "O cumprimento dessas metas exigirá a identificação e execução rigorosa de medidas de política específicas, permanentes e de alta qualidade. Enfrentar as pressões sobre as despesas públicas exigirá novos esforços assentes nas reformas estruturais nos regimes de salários e pensões", lê-se no comunicado.

Os técnicos do FMI voltam a colocar pressão sobre outras áreas em relação às quais não têm havido avanços suficientes e consideram que "o euro muito mais fraco e taxas de rendibilidade [yields da dívida pública] excecionalmente baixas ", que resultam da política do Banco Central Europeu, são uma oportunidade que deve ser "utilizada com sabedoria para manter o ímpeto das reformas".

Reformas que devem passar, segundo o FMI, como já tinha aliás referido noutros relatórios e comunicados anteriores, pela melhoria da concorrência em alguns setores, por maiores reduções das rendas da energia, por medidas que acelerem a criação de emprego (e evitar outras que a atrasem, com destaque para o salário mínimo) e, entre outras coisas, pela reforma do Estado.

As perspetivas para a economia portuguesa nos próximos anos não são muito animadoras e, diz o Fundo, o crescimento não deverá ultrapassar 1,25% no medi o prazo o que se deve, por um lado, aos problemas no mercado de trabalho e, por outro, ao fraco investimento que não serve sequer para manter o stock de capital.