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Fisco exige pagamento de €110 milhões à Brisa

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Uma inspeção do Fisco às contas da sociedade determinou que a Brisa deveria ter pago IRC sobre o lucro de 1,1 mil milhões de euros obtido com a alienação de 16,35% da CCR

Tiago Miranda

A concessionária de autoestradas foi notificada para pagar 110 milhões de euros de mais-valias com a venda da CCR no Brasil, em 2010, diz o "Jornal de Negócios". Mas a Brisa já pagou um valor semelhante de imposto no Brasil relativo a esta operação.

A Autoridade Tributária exige que a Brisa pague 110 milhões de euros de imposto relativo à mais-valia com a venda da sua posição na brasileira Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) em 2010, avança esta manhã o "Jornal de Negócios".

Uma inspeção do Fisco às contas da sociedade determinou que a Brisa deveria ter pago IRC sobre o lucro de 1,1 mil milhões de euros obtido com a alienação de 16,35% da CCR, adianta o mesmo jornal.

A Brisa afirma ter pago um valor semelhante de imposto no Brasil, relativo à mesma operação. Para a empresa, a venda está isenta de tributação em Portugal mas a inspeção tributária discorda e diz que o esquema utilizado para a operação resulta na tributação da mesma.

Além deste caso, a Brisa tem a correr outro litígio envolvendo uma operação de titularização das receitas das portagens, realizada em 2007, no valor de 400 milhões de euros. Nesta operação, a concessionária cedeu créditos futuros relativos a taxas de portagem da sua rede de autoestradas.

A empresa contabilizou os proveitos de modo diferido pelos anos em que as ditas receitas iriam ser encaixadas. Mas em termos fiscais apenas inscreveu a operação na sua totalidade no ano de 2007, para aproveitar a dedução de prejuízos que tinha do passado o que resultou na redução da sua factura fiscal daquele ano mas também dos anos seguintes. O Fisco, após uma inspeção, corrigiu o IRC a pagar em três exercícios da empresa.