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Fisco cobra dívidas de portagens

O Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias pediu ajuda à Direção-Geral dos Impostos para cobrar as dívidas dos utentes que não pagam as portagens.

Ana Sofia Santos (www.expresso.pt)

A partir de hoje, a Direção-Geral dos Impostos (DGCI) vai andar, também, atrás dos devedores de portagens. Através de um acordo com o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), o fisco vai passar a cobrar coercivamente as dívidas dos utentes que usufruem das rodovias sem pagarem as taxas de portagem.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, "sempre que um utente passe numa portagem sem proceder ao pagamento da respetiva taxa, incorre numa infração que, não sendo regularizada após notificação das concessionárias rodoviárias, dá origem à instauração de um processo de contraordenação".

Continua a caber ao InIR instaurar o processo de execução da dívida, mas agora a cobrança dos valores em dívida (taxa de portagem, coimas e custos administrativos) passa a ser feita pela DGCI. Estas infrações também vão dar origem a penhoras eletrónica de bens, nomeadamente dos veículos automóveis. Mal seja feito o registo da penhora, o processo passa de imediato para a fase de apreensão e venda do veículo.

Antes, os processos eram encaminhados para os Tribunais Comuns e os litígios arrastavam-se durante anos.