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Feriados e horas extras pagos a 100% a partir de janeiro

O Governo não prolonga o corte de 50% no pagamento de trabalho suplementar ou prestado em dia feriado. Os patrões exigem contrapartidas já que o corte nas horas extra e nos feriados compensava a decisão de não baixar a TSU paga pelas empresas, avança o "DN". A CGTP diz que a medida vai criar mais emprego.

O Governo vai repor o pagamento sem cortes dos feriados e das horas extraordinárias já a partir de janeiro, não voltando a prolongar as reduções na remuneração dos trabalhadores como esperavam os patrões.

Em 2012, o Governo impôs um corte de 50% no valor pago pelas horas extraordinárias. Na primeira hora, os trabalhadores recebiam a remuneração normal acrescida de 25% e mais 37,5% nas horas seguintes. Já os feriados passaram a ser pagos a 50%. Este acordo firmado com os parceiros sociais acabou em julho e foi prolongado até dezembro, lembra o "Diário de Notícias".

Segundo o matutino, os trabalhadores passarão em 2015, ano de eleições legislativas, a receber a remuneração normal acrescida de 50% na primeira hora de trabalho extraordinário. Nas horas seguintes passa para 70%. Quanto aos feriados, serão pagos a 100%. 

António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) disse ao "DN" que "as empresas vão ficar muito penalizadas com a reposição do pagamento das horas extrarodinárias".

Os patrões querem agora contrapartidas pelo agravamento dos custos das empresas e recordam que os cortes que o governo vai agora eliminar foram negociados como contrapartida para não baixar a TSU (taxa social única) paga pelas empresas.

 

Medida cria emprego - CTGP

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirma que o pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes vai permitir a criação de mais emprego. Citado pela agência Lusa, refere que os cortes não faziam "qualquer sentido por serem ilegais, inconstitucionais".

"Achamos que é reposta a legalidade. O Governo entrou claramente numa situação de ilegalidade quando se intrometeu na contratação coletiva e assumiu a suspensão do pagamento do valor do trabalho extraordinário estipulado nos contratos coletivos de trabalho", diz.

Arménio Carlos recorda que estes cortes levaram a CGTP a apresentar, no ano passado, uma queixa à Organização Internacional de Trabalho.

[Notícia atualizada às 10h05]