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“Os verdadeiros ricos não são tributados cá nem em parte nenhuma”

Rui Morais, fiscalista

Luis Barra

Rui Morais, o ‘pai’ da reforma do IRS de 2014 revolta-se quando se fala nos cerca de dois mil ‘ricos’ que estão nos dados oficiais do IRS. Os “verdadeiros ricos” não estão lá, diz o fiscalista, porque vivemos numa era em que “o capital não tem fronteiras e desloca-se à velocidade da luz com um clique no computador”. Leia mais na grande entrevista da Exame de março, já nas bancas.

Que balanço faz da reforma do IRS?

Basicamente, o que voltou para trás foi o quociente familiar e pouco mais. No fundo, era uma medida emblemática, muito discutível, portanto até era esperado que fosse revogada. Mas como os contrapesos não foram eliminados, o imposto tornou-se mais gravoso para quem tem rendimentos médios/altos. Houve um aumento da progressividade. Quando as medidas técnicas se transformam em debates políticos, é claro que a perspetiva fica diferente. Isso é legítimo e democrático, mas é uma perspetiva diferente, e pura e simplesmente eliminou-se esta medida [quociente familiar]. Porém, não se teve em conta as repercussões noutras normas, nomeadamente ao nível de limitações, das deduções, etc., e o imposto tornou-se mais progressivo. Aliás, a progressividade do imposto é um problema muito complicado. Já temos taxas efetivas na ordem de 50%.

A carga fiscal está alta de mais?

Nas finanças públicas decide-se primeiro a despesa e depois decidem-se, dentro do possível (há sempre a questão do défice), os impostos para cobrir essa despesa. O problema está na despesa e os portugueses não querem abdicar do atual nível de despesa. A maioria de nós tem uma visão de um Estado paternalista; é uma mentalidade de desresponsabilização. Há alguém que tem de tomar as opções por nós. As pessoas preferem transferir para o Estado determinadas responsabilidades. Nem é partilhá-las, é transferi-las.