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Uma porta virtual para empresários reais

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O programa de residência eletrónica conduzido pela Estónia já atraiu seis mil pessoas de todo o mundo, desde banqueiros a primeiros-ministros, que procuram um sistema fiscal simples e uma vida empresarial menos burocrática. A e-Residência é o novo tabuleiro dos jogos sem fronteiras

Rute Barbedo

Edward Lucas, editor da revista The Economist, vive no Reino Unido mas é residente eletrónico na Estónia, tal como o primeiro-ministro do Japão, Shinzó Abe, ou os curiosos Paulo Fonseca, Sérgio Rodrigues, Pedro Gaivão, José Gomes e Jorge Sepúlveda, cinco dos 22 portugueses que quiseram fazer parte da primeira esfera de identidade digital, global e transnacional que facilita a administração de empresas remotamente a e-Residência.

Até meados de outubro, 5644 residentes eletrónicos foram registados pelo governo estoniano "a maioria à procura de negócios", afirmou Kaspar Korjus, gestor do programa digital, numa apresentação a jornalistas em Talin, um número que supera as expectativas. Quando o país al- cançar os 30 mil 'e-residentes', terão sido injetados 60 milhões de euros na economia estoniana, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O programa foi lançado no final de 2014 e, até maio, fez-se dos curiosos que voaram para a antiga república soviética para assinar o seu novo status. A partir daí, o processo passou a ser concretizável online, através do portal www.e-resident. gov.ee. A candidatura custa 50 euros e demora cerca de 15 minutos.

Ser 'e-residente', por si só, não implica muito mais do que ter acesso a uma parte dos 600 serviços digitais disponibilizados pelo governo da Estónia, que vão desde o voto eletrónico até prescrições médicas digitais. Também não se trata de ter uma nova cidadania, mas sim de um conceito que veio "quebrar as restrições conven cionais da cidadania e da territorialidade", sublinha Katre Kasmel, chefe do gabinete de Marketing e Comunicação da Enterprise Estonia, que desenvolveu o programa. Segundo a responsável, "é provável que a e-Residência possa alterar as noções de nação, fronteiras e território. No futuro, a identidade poderá ser menos baseada na sua residência e mais no sentido de pertença, e alguns valores vão influenciar o modo como as pessoas se ligarão digitalmente aos países".

Então, o que é ser residente eletrónico neste país de votos online, onde 90% do território sendo que mais de metade é floresta é coberto por Wi-Fi de quarta geração? Numa primeira instância, a funcionalidade permite a assinatura digital e verificação da autenticidade de documentos oficiais, a encriptação e a transmissão segura de dados, o acesso a parte dos serviços eletrónicos governamentais da Estónia e a criação e administração online de empresas no país, o eixo que tem atraído investidores e empresários a esta sociedade digital. Depois, abrir uma empresa e administrá-la remotamente através desta estrutura e-friendly pode representar muitas vantagens, desde o plano fiscal ao burocrático, passando pela experiência per se. Para isso é necessário ter um endereço físico (que pode ser adquirido eletronicamente) e criar uma conta bancária no país (atualmente só é possível fazê-lo de pés assentes em solo estoniano, mas em breve a via digital também chegará a este plano).

É claro que quando os negócios se movem nos terrenos da Internet discussões sobre privacidade e segurança emergem com facilidade. Mas Katre Kasmel, já habituada à questão, reage tranquilamente, explicando que "a Estónia tem uma reputação global de competências avançadas no que toca à cibersegurança. Tomamos as providências necessárias para mitigar os possíveis riscos inerentes à e-Residência".

Todos os serviços associados são construídos sob o estado de arte das soluções tecnológicas, como, por exemplo, as chaves de encriptação para trancar os dados de cada 'e-residente'. O que pode acontecer com o advento da e-Residência não é o surgimento de novos riscos, mas de uma maior facilidade de gestão daqueles que já existem, esclarece a responsável. Em caso de suspeita, as autoridades estonianas (responsáveis pela verificação dos antecedentes de cada candidato) são chamadas a intervir.

Fazer-se residente pelo telefone

A candidatura é fácil e rápida, como atesta Paulo Fonseca, o primeiro português a ter em mãos um cartão de 'e-residente', que fê-lo "através do iPhone, num táxi, na Bulgária, a caminho da Roménia. Estava à espera de passar a fronteira e vi um artigo na [revista] Wired que explicava que, mesmo que a Estónia fosse ocupada pela Rússia, sobreviveria com um governo digital. Então eu pensei: 'Vou já fazer isto!'", relata. Quando contou a experiência aos amigos estonianos, a reação foi pragmática: "Ah! Isso é supernormal. Da última vez que votei estava na Tailândia." Para os estónios, com uma longa história de invasões e ocupações, a possibilidade de novos conflitos persiste como uma nuvem sobre o país, o que desvenda o outro lado de interesse do programa. Como calcula Katre Kasmel, "um vasto número de 'eresidentes' em todo o mundo contribuiria para o apoio internacional caso a Estónia se visse envolvida num conflito".

Mas, fora este impulso de curiosidade sobre o Estado Báltico, Paulo, que é user experience designer, pretende, acima de tudo, "ser um beta-tester desta plataforma" e aprender com o processo de adesão à residência eletrónica. É um pouco como diz Pedro Gaivão, que trabalha na área de soluções comerciais da EDP e também se candidatou a residente eletrónico da Estónia: "Se não abrirmos o conhecimento a coisas diferentes do mainstream, não nos desenvolvemos." São, aliás, muitos os profissionais que pretendem investigar os caminhos tomados pela eEstonia, uma estrutura que está a ser montada desde os anos de 90 (ler "Um país digital em construção"), com o fim de compreenderem de que forma poderão adotar estratégias e sistemas similares nos seus países.

"A frustração em relação aos sites governamentais portugueses" é, para Paulo Fonseca, uma das principais motivações que o faz querer acompanhar a passada de um dos países mais vanguardistas no que diz respeito a tecnologias de informação (soluções como o Skype, o TransferWise ou a PlayTech foram desenvolvidas na Estónia). Por fim, abrir uma empresa neste pedaço da outra ponta da Europa está nos seus planos.

Mas, mesmo já sendo 'eresidente', ainda há questões que o preocupam, como o risco da dupla tributação. A isso as repúblicas estoniana e portuguesa respondem com uma convenção aprovada em 2004 (Resolução da Assembleia da República n.º 47/2004), para "evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento". Lê-se em Diário da República que "os lucros de uma empresa de um Estado contratante [Portugal ou Estónia, neste caso] só podem ser tributados nesse Estado, a não ser que a empresa exerça a sua atividade no outro Estado contratante por meio de um estabelecimento estável aí situado". E "quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que [.] possam ser tributados na Estónia, Portugal deduzirá do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto sobre o rendimento pago na Estónia", pormenoriza o documento. Esclareçase ainda que "apenas uma pessoa singular pode ser 'eresidente' [nunca uma pessoa coletiva]" e assim que o titular cria uma empresa no país "ela é tratada como uma empresa estónia", clarifica Katre Kasmel, que aconselha cada empresário a analisar o seu caso particular junto de um fiscalista.

Finalmente, em termos fiscais, convém saber que a Estónia é o único país da União Europeia onde os lucros corporativos não são sujeitos a imposto se forem reinvestidos na economia nacional. Quanto aos lucros distribuídos, o imposto caracterizase por uma taxa fixa de 20%. Esta é uma das principais razões que coloca a Estónia que aderiu ao euro em 2011 e tem o menor valor de dívida nacional da União Europeia no primeiro lugar do ranking europeu quanto à liberdade económica, segundo uma pesquisa desenvolvida este ano pela Heritage Foundation, em conjunto com o Wall Street Journal.

Fora as vantagens fiscais, "a burocracia é muito menor e essa é a grande mais-valia", acredita Paulo Fonseca, que abrevia: "Criar uma empresa sem ter de ir ao país já diz tudo." Para quem quer "perder menos tempo a ser gestor e investir mais no trabalho e em gerar valor para a empresa", um sistema limpo, transparente e antiburocrático parece uma boa solução.

Por outro prisma, o conceito de residência eletrónica encaixa-se na revolução atual do modelo de trabalho no que diz respeito à distância. Se a geografia é, num contexto de troca, o que menos conta, "pode ser interessante para quem quer instalar-se num país através do mercado dos negócios digitais, abrindo uma empresa ou através de sinergias na área tecnológica, sem necessitar da presença física de forma constante", admite José Gomes, outro 'e-residente' português que decidiu não perder este comboio.

Mesmo a nível interno, na Estónia a capacidade quase plena de aceder à Internet tem levado cada vez mais pessoas a migrar das cidades para o campo, já que até na imensidão da floresta é possível trabalhar remotamente.

DR

"Tente noutro dia"

Sérgio Rodrigues, user interface e web designer, vive no Seixal mas não tem propriamente um trabalho de secretária, das nove às cinco. Perito em aplicações tecnológicas, um dia quis abrir uma empresa em Portugal. Foi a um serviço de Finanças, aguardou horas na fila e, quando chegou a sua vez, disseram-lhe que "o processo ia demorar muito tempo e que estava pouca gente a atender". O melhor seria "tentar noutro dia". "Achei a situação tão caricata que decidi fazer o meu registo na e-Estonia para posteriormente abrir lá a empresa. Fui à Embaixada da Estónia [em Lisboa] perceber o que era preciso e em 15 minutos fiquei com toda a informação de que necessitava. Fui ao site e, em 20 minutos, tinha a minha inscrição feita. Fácil", compara o português.

Para Sérgio, o grande impulso à adesão à e-Residência é mesmo esse: evitar a burocracia "tremenda" que enfrenta em Portugal. "Para se gerir uma microempresa é preciso demasiado tempo, já para não falar do trabalho que se dá ao contabilista, da comunicação do SAF-T [ficheiro eletrónico com dados sobre a faturação e documentos de transporte, por exemplo, que as empresas devem enviar para as Finanças], da faturação complexa, das notas de crédito e de débito, da Segurança Social, dos impostos e dos seguros. Fora a lei, que está sempre a mudar e volta e meia lá vai uma cartinha para casa a avisar que é preciso alterar não sei o quê para estar em conformidade com não sei o que mais. É demasiado tempo perdido. E o facto de ter uma estrutura onde posso tratar de tudo online, de forma transparente e sem complicações nem burocracias, faz com que isto seja uma alternativa a considerar fortemente", resume o designer.

Foram mais ou menos os mesmos motivos que levaram Jorge Sepúlveda, que integra a direção dos sistemas de informação da EDP, a candidatar-se ao programa. Já teve, juntamente com a mulher, uma empresa a funcionar em Portugal, mas assim que foi pai o cenário fê-lo cortar a imaginação e o empreendedorismo. "A questão é que havia uma série de custos fixos associados e só fazia sentido mantê-la [a empresa] se houvesse um volume mínimo de faturação", justifica Jorge, que critica o sistema nacional, apontando-o como quase convidativo a fugir ao fisco para quem pretende ter uma atividade independente.

Se as condições para manter a empresa em funcionamento morreram, o interesse não, e Jorge continua a querer "desenvolver um negócio de alojamento local [pela plataforma Airbnb] através de uma empresa que não esteja sediada em Portugal. Pelo que percebi, na Estónia é muito mais transparente", conclui.

É com este plano de incentivo ao negócio que um pequeno país de 1.300.000 habitantes sonha chegar aos 10 milhões até 2025, contando com os seus novos "cidadãos virtuais". "Ainda é cedo para avaliar como a Estónia tem beneficiado do programa de e-Residência, mas o país deverá somar vantagens sobretudo com os utilizadores dos serviços eletrónicos [desde bancos a escritórios virtuais, fornecedores de domínios, contabilistas, advogados fiscais ou notários]", avalia a estoniana Katre Kasmel. Ainda assim, o cenário atual já permite ditar previsões: "A cobertura da comunicação social tem influenciado positivamente a reputação global da Estónia e, a longo prazo, espera-se que ajude a aumentar as exportações, tal como o investimento estrangeiro e o turismo."

RESIDENTES ELETRÓNICOS NO MUNDO

Desde 1 de dezembro de 2014, seis mil pessoas de 118 países candidataram-se à residência eletrónica na Estónia, o primeiro país a lançar esta possibilidade ao mundo. A admissão foi negada a 1% dos candidatos, por não cumprirem os requisitos. Os dados mais recentes apontam para a seguinte distribuição de "e-residentes" no mundo (valores em percentagem)

400
empresas estónias estão diretamente relacionadas com "e-residentes"

6000
pessoas candidataram-se, desde dezembro de 2014, ao programa 22 são portugueses

40
países usam serviços eletrónicos desenvolvidos pela Estónia, como por exemplo, a ferramenta de conversação à distância Skype

95%
dos alunos do país usam o eKool ("e-escola"), o serviço eletrónico mais utilizado a nível nacional, através do qual os professores podem introduzir e monitorizar avaliações e a assiduidade, por exemplo

01/12/2014
foi a data de atribuição do primeiro cartão de "e-residente" no mundo. Edward Lucas, editor na revista The Economist, foi o estreante do programa

500
mil euros foi o valor que o Governo estónio investiu até hoje no programa

90%
do território estónio, que é maioritariamente ocupado por florestas, está coberto por rede sem fios de quarta geração

ÁREAS DE NEGÓCIO MAIS POPULARES

. Consultoria e gestão de empresas.

. Comércio grossista não especializado.

. Programação informática.

. Arrendamento de imóveis.

. Serviços de apoio a negócios.

. Consultoria informática.

. Tecnologias de informação e serviços informáticos.

. Atividades relacionadas com sociedades gestoras de participações sociais (holdings).

. Agentes envolvidos na venda de bens.

. Processamento de dados.

. Atividades técnicas e científicas.

. Comércio de retalho por correio eletrónico.

. Editoras na indústria do software.

. Gestão de websites e de programas informáticos.

Fonte: Registo de e-Business da Classificação Estónia para as Atividades Económicas.

Este artigo é parte integrante da edição de dezembro da Revista EXAME