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Ninguém sabe dos fundos europeus

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Rui Duarte Silva

O atual ciclo do Portugal 2020 é apenas o quinto capítulo de três décadas de fundos europeus no país. Os investimentos patrocinados pela União Europeia já ultrapassam 10 mil euros por português, mas 91% dos cidadãos não sabem indicar um único projeto que tenha melhorado as suas vidas desde a adesão à CEE. A EXAME explica como é que a Comissão Europeia e as autoridades nacionais estão a mudar a forma de comunicar os fundos europeus à população e relembra algumas obras que mudaram a vida dos portugueses

Recebemos mais de 100 mil milhões de euros, alavancámos dezenas de milhões de euros de projetos empresariais, formámos milhões de trabalhadores, promovemos centenas de milhares de estágios, construí mos dezenas de milhares de quilómetros de estradas e autoestradas, ferrovias e canos de abastecimento de água e de esgotos, intervencionámos milhares de escolas, de jardins de infância a universidades, abrimos centenas de hospitais, centros de saúde, museus e demais equipamentos culturais, desportivos ou ambientais, modernizámos portos e aeroportos, entre dezenas de outras grandes obras públicas, e até construímos a maior ponte da Europa.

Contudo, nem a Ponte Vasco da Gama vem à memória dos portugueses quando se pergunta sobre os fundos europeus. Três décadas após a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), apenas 9% dos cidadãos portugueses afirmam ter beneficiado nas suas vidas quotidianas de algum projeto financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão e apenas 29% ouviram falar de projetos na área onde vivem apoiados pela União Europeia (UE).

Os alarmes soaram em setembro, quando, após entrevistar mais de 28 mil europeus nos 28 Estados membros (mil em Portugal), a Comissão Europeia (CE) divulgou os resultados deste barómetro sobre o conhecimento e a perceção que os cidadãos têm da política regional da UE.

Afinal não somos um Estado membro qualquer, mas um dos principais beneficiários dos fundos europeus. O gráfico que abre estas páginas mostra quão positivo é o saldo entre os milhões que o país recebe e os que contribui para o orçamento comunitário desde a adesão, em 1986. Em termos acumulados, só agora estamos a pagar aquilo que recebemos há 20 anos.

Portugal foi o Estado membro que mais fundos recebeu em percentagem do PIB durante a vigência dos três primeiros Quadros Comunitários de Apoio o QCA I, em 1989/1993, o QCA II, em 1994/1999, e o QCA III, em 2000/2006. Em termos per capita, só tínhamos os irlandeses à frente até à viragem do século e ninguém recebeu mais do que nós entre 2000/2006. Mesmo depois do alargamento a países mais pobres do Leste, Portugal permaneceu perto do pódio no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) em 2007/2013.

O dinheiro de Bruxelas vem sobretudo dos chamados "fundos da política de coesão europeia", a saber: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que aposta em investimentos produtivos, o Fundo de Coesão (FC), que financia redes transeuropeias de transportes e grandes projetos com impacto ambiental, e o Fundo Social Europeu (FSE), que cuida da formação ou do emprego das pessoas.

No novo ciclo de 2014/2020 a que chamamos Portugal 2020, só seis Estados membros vão receber mais dinheiro por habitante do que nós: estamos na sétima posição, com mais de dois mil euros per capita, acima dos polacos, que são atualmente os principais beneficiários da política de coesão, e dos croatas, que aderiram à UE em 2013.

O confronto dos rankings apresentados nesta página revela como este alhea mento dos portugueses face aos fundos europeus destoa de outros grandes beneficiários do dinheiro de Bruxelas: estónios, eslovacos, lituanos, letões, húngaros, checos e polacos. Nesses países mais a leste a percentagem de cidadãos que afirma ter beneficiado na sua vida quotidiana de algum projeto financiado pelo FEDER ou pelo FC oscila entre 30% e 59%, contra apenas 9% em Portugal. Já a percentagem de cidadãos que ouviu falar de projetos apoiados pela UE na área onde vive oscila entre 50% e 76%, contra apenas 29% em Portugal.

"De um modo geral, podemos afirmar que a perceção de benefício por parte das populações tem ficado aquém do desejado", lê-se no diagnóstico feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), a entidade que coordena os fundos europeus em Portugal. Um anterior estudo de opinião de 2013 já revelara que só 13% dos portugueses afirmavam ter informação suficiente sobre os fundos europeus e que nem um terço da população ouvira falar do QREN.

Além de aumentar a notoriedade da marca Portugal 2020 face à marca QREN, a nova estratégia de comunicação da AD&C, a que a EXAME teve acesso visa aumentar a perceção positiva sobre a aplicação dos fundos em Portugal, assim como aumentar a perceção da existência de informação sobre os fundos e a sua aplicação, a visibilidade e notoriedade do papel desempenhado pelos fundos e pela UE com enfoque nos resultados e a perceção positiva sobre o impacto dos projetos cofinanciados no desenvolvimento das cidades ou regiões.

Lutar pela visibilidade

Se os investimentos patrocinados pela UE em Portugal já somam mais de 10 mil euros por habitante, como é que 91% dos portugueses não sabem indicar um único projeto que tenha melhorado as suas vidas quotidianas?

Mesmo esquecendo alguns projetos mais antigos, como a generalização da rede de abastecimento de água e de esgotos e do tratamento do lixo, a erradicação dos bairros de lata, a revitalização de áreas críticas, como o Casal Ventoso, ou a regeneração urbana de muitos pontos do país, todos os dias são milhares as pessoas que viajam nos metropolitanos de Lisboa e do Porto, fogem ao trânsito pela CRIL ou pela CREL, usam gás natural, Internet de banda larga ou novas ciclovias, acedem ao Portal das Finanças ou vão à Loja do Cidadão, frequentam um curso vocacional ou um estágio profissional ou conhecem alguém que viajou com o INOV Contacto ou se doutorou com uma bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

"Partilhamos a insatisfação de esta mensagem não passar para a opinião pública", lamentou à EXAME Helena Azevedo, que geriu os fundoseuropeus do Programa Operacional para a Valorização do Território (POVT) durante o QREN, financiando escolas, estradas, portos, linhas férreas e outros equipamentos estruturantes da responsabilidade de entidades públicas.

O ranking da última página mostra os grandes projetos que mais fundos europeus receberam no QREN e não admira que a esmagadora maioria tenha sido financiada pelo POVT, desde a Autoestrada Transmontana e o Túnel do Marão às infraestruturas do Alqueva ou às intervenções nas ribeiras do Funchal e da Ribeira Brava para evitar outras cheias catastróficas na Madeira. Mas nem todos se lembram que osfundos do POVT estão na base destes ou de centenas de outros projetos, desde os centros de alto rendimento onde treinam agora jovens esperanças olímpicas nacionais e estrangeiras aos novos equipamentos dos bombeiros de combate aos incêndios e aos novos areais de praias como as da Costa de Caparica.

No Portugal 2020, Helena Azevedo gere agora os fundos europeus para a sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, domínio onde passou a exigir um plano de comunicação aos candidatos que apresentem projetos a financiamento comunitário. "Por exemplo, quem quiser fundos para a construção ou requalificação de uma ETAR tem agora que explicar de que forma vai dar a conhecer à população os benefícios do projeto financiado pelos fundos europeus."

Paulo Calisto/POVT

QREN apoiou 19 mil empresas

No caso das empresas, foram dezenas de milhares os projetos de investigação, inovação, qualificação ou internacionalização desde que o PEDIP o primeiro Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa foi aprovado por Bruxelas, em 1987.

Os fundos apoiaram a renovação do perfil produtivo da economia portuguesa, incentivando a afirmação de sectores como o calçado e outros bens e serviços menos ou mais conhecidos pelas famílias portuguesas, desde as cervejas da Unicer aos cruzeiros da Douro Azul ou às cápsulas de café da Delta.

Só no QREN contabilizam-se 19 mil empresas apoiadas, incluindo 13 mil que beneficiaram de ajudas diretas ao investimento, 5 mil que beneficiaram de mecanismos de engenharia financeira, acima de mil ações coletivas de promoção e internacionalização promovidas com associações empresariais, duas mil start-ups ou 900 novos negócios em sectores intensivos em conhecimento e em média-alta e alta tecnologia. Entre os grandes projetos empresariais mais incentivados com fundos europeus durante o mais recente ciclo do QREN constam a expansão das fábricas de pasta de papel da Celbi na Figueira da Foz, de aeronáutica da Embraer em Évora, da Artenius PTA em Sines ou a reativação da atividade mineira em Aljustrel pela Almina.

Foco nos resultados

São estes casos de sucesso que a UE quer agora divulgar. A estratégia de comunicação da Comissão Europeia está a mudar e quer dar ênfase aos resultados não financeiros e a protagonistas com histórias concretas para contar, sejam empresários, trabalhadores, investigadores, artistas, estudantes e demais pessoas cujas vidas estão a melhorar graças aos milhões disponibilizados às regiões, ao emprego, à educação, à ciência, à cultura, ao ambiente.

Em setembro, a EXAME foi convidada para o lançamento da iniciativa Orçamento da UE Orientado para os Resultados, em Bruxelas, e ouviu o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, dizer que o orçamento comunitário deve ter mais impacto e o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schauble, a lembrar que os cidadãos devem ser informados dos benefícios dos fundos europeus, "se não quisermos que o ceticismo europeu continue a aumentar".

Neste evento, a comissária europeia do orçamento, Kristalina Georgieva, também não poupou a forma como o dinheiro de Bruxelas é comunicado aos cidadãos. "Encaremos a realidade: temos um problema de comunicação e de reputação.

Não porque não sejamos transparentes. Somos uma das mais transparentes organizações que conheço. Tudo o que fazemos conseguimos encontrar em qualquer lado. Mas é caótico, é difícil e está disperso de tantas formas, por tantos grupos na Comissão ou nos Estados membros que torna impossível uma visão coerente do conjunto."

Para que os cidadãos europeus conheçam melhor o destino que é dado ao seu dinheiro, a comissária europeia do orçamento lançou uma app que permite a qualquer pessoa encontrar, através de um smartphone, os projetos financiados pela UE na sua terra, região ou país. "Ainda está em construção, mas a ideia é clicar num mapa e poder encontrar qualquer projeto que tenha sido financiado pela União Europeia." Um zoom a Portugal já revela histórias concretas de norte a sul do país, desde o lançamento das plantas aromáticas e medicinais pela Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Fafe à nova vida do pescador Nuno Russo na Ria Formosa ou à revolução multimédia da tecnológica madeirense Wow!Systems. A aplicação está disponível em ec.europa.eu/budget/ euprojects/.

O gabinete da comissária europeia da política regional, Corina Cretu, confirmou à EXAME que aumentar a notoriedade dos fundos no crescimento, no emprego e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos é um objetivo prioritário e que está a trabalhar com as autoridades nacionais dos diversos Estados membros em estratégias de comunicação que aproximem os europeus dos fundos de Bruxelas.

Além de multiplicar as visitas a projetos emblemáticos pela Europa, a comissária promove duas competições anuais: os Regiostars Awards, para os projetos mais promissores, e o Europa na Minha Região, para os cidadãos que tiram e partilham as melhores fotografias de investimentos financiados pela UE na área onde vivem.

Portugal é campeão dos chamados "óscares do desenvolvimento regional". Este ano, o projeto Eurocidade Chaves-Verín, que une a Galiza ao Norte de Portugal, ganhou o galardão; em 2014, o município de Paredes venceu com a promoção internacional da sua indústria do mobiliário Art on Chairs; em 2013, foi o Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto (UPTEC) a ganhar graças à ligação com o tecido empresarial; em 2011 venceram a Madeira, com o projeto de mobilidade inovadora e sustentável no Funchal Citivas Mimosa, e os Açores, pela melhor imagem promocional do projeto do Centro de Interpretação do Farol dos Capelinhos. Quanto à competição fotográfica, foi a cidadã Adela Nistora que venceu a edição de 2014 por Portugal, com uma fotografia da nova Marina de Ponta Delgada, que veio contribuir para a revitalização económica da capital açoriana.

Carlos Paes

A estratégia nacional

A presença na Internet, nas redes sociais, em jornais, na rádio e na TV está a aumentar e até ao final do ano estão previstos dezenas de programas e reportagens na RTP, SIC e TVI. "Trata-se de prestar contas sobre os apoios dos fundos da UE em Portugal e de inspirar os portugueses a apresentarem candidaturas com valor ao Portugal 2020", explicou à EXAME a AD&C.

Pela primeira vez os responsáveis pela divulgação dos diferentes programas de financiamento uniram esforços e estão todos a trabalhar "em rede" e numa "estratégia comum de comunicação do Portugal 2020", desde os chamados Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira aos programas temáticos dirigidos à competitividade, à inclusão social e emprego, ao capital humano, à sustentabilidade ou ainda aos programas de desenvolvimento rural e do Mar 2020.

O objetivo é aumentar a visibilidade dos "fundos da UE" como um todo, prestando contas sobre a sua aplicação e inspirando os portugueses a proporem projetos capazes de melhorar o crescimento e o emprego no país e a qualidade de vida da população. "Afinal", lembra a AD&C, "são os próprios portugueses, através das candidaturas que apresentam aos fundos, que influenciam o seu impacto no país e os benefícios para os cidadãos e os territórios".

Em 2016/2017, um novo estudo de opinião será efetuado a nível nacional para avaliar se os portugueses estão mais atentos aos fundos europeus.

QREN EM NÚMEROS

18.692
empresas foram apoiadas no último ciclo de financiamento europeu 2007/2013 para renovar o perfil produtivo da economia portuguesa

5587
empresas tiveram acesso a mecanismos de engenharia financeira

1267
ações coletivas foram apoiadas para a promoção da competitividade empresarial, como é o caso dos projetos de internacionalização dinamizados pelas associações empresariais

Este artigo é parte integrante da edição de novembro da Revista EXAME