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Estratégia do Governo mantém cortes de salários até 2018. E sobretaxa até 2019

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FOTO JOÃO RELVAS / LUSA

Medidas foram anunciadas esta quinta-feira por Maria Luís Albuquerque no final da reunião do conselho de ministros. Trata-se do programa de estabilidade para enviar a Bruxelas, mas que será para aplicar já pelo próximo governo.

Expresso com Lusa

O Governo propõe repor gradualmente até 2018, a um ritmo de 20% por ano, a redução salarial na função pública e reduzir a sobretaxa de IRS até 2019, anunciou esta quinta-feira a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O Governo aprovou em conselho de ministros o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas 2015-2019, onde é proposta a reposição gradual da redução remuneratória na função pública e a redução da sobretaxa em sede de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

No caso dos funcionários do Estado, a ministra das Finanças anunciou que a reposição será feita a um ritmo de 20% ao ano "para que a reposição integral decorra em 2018" e que esta medida terá um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano.

O Governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS "também seja distribuída no horizonte" dos dois documentos, conduzindo "ao seu desaparecimento em 2019", uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente, disse a ministra.

Estes dois documentos têm que ser enviados para Bruxelas, no âmbito do chamado Semestre Europeu, para serem avaliados e, eventualmente, ser sujeitos a propostas de alteração. De qualquer forma, as medidas concretas para aplicar em 2016 no plano orçamental serão apenas concretizadas no Orçamento do Estado que será da responsabilidade do próximo governo.

Na prática, todas estas propostas são apenas intenções já que apenas serão concretizadas entre 2016 e 2019, numa altura em que será o governo que sair das legislativas a ter a responsabilidade governativa.