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Estado toma conta de terras abandonadas

Está por dias a legislação que permitirá ao Estado identificar terras cujo dono se desconhece e integrá-las na Bolsa de Terras. 

O Governo prepara-se para aprovar ainda este mês o novo regime jurídico que vai permitir ao Estado pegar em terras agrícolas, cujo dono é desconhecido, para as juntar na base de dados da Bolsa de Terras, criada em dezembro de 2012. Depois, serão arrendadas a quem as quiser cultivar.

Essas propriedades não poderão ser vendidas durante 15 anos, apenas arrendadas. Ao longo desse período, se alguém fizer a prova de titularidade das terras, estas reverterão para o dono, caso contrário ficarão nas mãos do Estado.

 

Leia mais na edição deste sábado do Expresso.