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Estado paga 1000 milhões para cancelar 'swaps'

Maria Luís Albuquerque e João Moreira Rato têm sido os pontas de lança do Governo na renegociação dos contratos 'swap'

João Relvas/Lusa

Contratos todos fechados à exceção dos celebrados com o Santander. Perdas potenciais reduzidas de 3000 para 1500 milhões de euros com desconto de 500 milhões. Impacto orçamental é bastante reduzido.  

João Silvestre

O Governo já cancelou os contratos de swap das empresas públicas com todos os bancos à exceção do Santander Totta, de acordo com informações avançadas hoje por fonte oficial do ministério das Finanças. Do total de perdas potenciais iniciais a rondar 3000 milhões de euros, restam agora cerca de metade que dizem respeito apenas aos contratos celebrados com o banco espanhol que, entre os vários swaps contratados, tem seis casos "potencialmente especulativos".

Os números exatos da negociação com os bancos não foram divulgados mas o ministério de Vítor Gaspar refere que a poupança conseguida no cancelamento dos contratos rondou 30% - cerca de 500 milhões de euros -e que o Estado irá pagar os restantes 1000 milhões de euros.

Estes dados das Finanças vêm confirmar a informação avançada pelo Expresso, há duas semanas, quando deu conta da conclusão das negociações entre o Estado e o JP Morgan com o cancelamento de contratos com perdas potenciais de aproximadamente 400 milhões de euros.

O banco norte-americano e o Santander foram os dois ameaçados com processos judiciais após a conclusão da primeira ronda de negociações com os bancos.  Ambos entraram com ações nos tribunais britânicos, para onde remetem os swaps, mas, entretanto, o JP Morgan já retirou a ação após o acordo com o Estado.

Apesar do processo judicial e das dificuldades em chegar a um acordo, a via negocial não está fechada do lado do governo e, enquanto não houver uma sentença, há espaço para o conseguir. "Se for possível um acordo que salvaguarde o interesse público é sempre preferível a um processo judicial", refere fonte oficial das Finanças.

Santander tem 6 contratos especulativos  

Neste momento, "têm havido reuniões" com o Santander para tentar fechar os swaps que representam a maior fatia das perdas potenciais apuradas antes do início da renegociação dos contratos. Os seis contratos especulativos foram celebrados com os dois Metros (Lisboa e Porto), STCP e Carris.

Além do cancelamento de contratos que representam aproximadamente metade das perdas potenciais originais, o Estado conseguiu já extinguir todos os swaps com cláusulas de vencimento antecipado e que davam a possibilidade aos bancos de fechar já os contratos e encaixar os ganhos (perdas para as empresas públicas). Nenhum dos contratos com o Santander tem estas cláusulas que foram uma das razões para a urgência em resolver o problema. Ainda em 2011, alguns bancos terão chamado a atenção do governo para a possibilidade de acionar estas cláusulas.

A renegociação dos swaps está a cargo da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) que foi encarregue, desde o início, de gerir este processo e que, a partir de agora, terá sempre uma palavra a dizer na utilização destes instrumentos de gestão do risco por parte das empresas públicas. O novo regime do Setor Empresarial do Estado, que deverá ir brevemente a Conselho de Ministros, prevê que todas as operações com derivados financeiros e financiamentos das empresas públicas tenha um parecer obrigatório do IGCP.

IGCP usa 'swaps' próprios para compensar perdas

Para compensar as perdas assumidas no cancelamento dos contratos, que rondam 1000 milhões de euros, o IGCP cancelou swaps que detinha em carteira com valor positivo. Assim, no saldo final, o valor a pagar pelo Estado situa-se em redor de 30 milhões neste momento, avançou fonte das Finanças.

Em termos orçamentais, isto significa que o impacto no défice em contas públicas (numa ótica de caixa) é bastante reduzido e que em contas nacionais (ótica de compromissos) é ainda menor uma vez que as perdas assumidas serão repartidas pelos anos até ao vencimento dos contratos.