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Energia

Licenças para novas eólicas suspensas

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O Governo decidiu hoje 'congelar' a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial, afetando principalmente a geração eólica e a cogeração.

O Governo decidiu hoje 'congelar'a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial, afetando principalmente a geração eólica e a cogeração.

Segundo o decreto-lei publicado hoje em Diário da República, o Governho suspende, "com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)", ainda que ressalvando a possibilidade de poderem vir a ser excecionados casos de "relevante interesse público".

Esta lei decorre de uma resolução do Conselho de Ministros de 05 de janeiro que pretende reavaliar o enquadramento legal da produção de eletricidade em regime especial.

Esta decisão suspende a atribuição de pedidos de informação prévia, a primeira fase do processo para a atribuição de potência para a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, com exceção da energia hídrica, bem como em instalações de cogeração.

Na altura, o Executivo explicou que esta decisão "decorre das orientações de política energética previstas no Programa do Governo e que apontam para a necessidade de ponderar e reavaliar o enquadramento legal da produção de eletricidade em regime especial".

O Governo comprometeu-se na segunda revisão do memorando de entendimento com a 'troika' a analisar a eficiência dos regimes de apoio aos produtores de energia em regime especial até ao final de janeiro, um mês após a data definida em setembro na primeira revisão do acordo.

Na segunda revisão do memorando de entendimento, os prazos para a análise da eficácia dos regimes de apoio à cogeração e possíveis reduções na tarifa, uma redução implícita da subvenção, deveriam ter sido entregues à 'troika' até final de janeiro. No entanto, até ao momento, o Governo ainda não anunciou se entregou ou não.