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Empresas de energia vão ter de dar ao cliente informação padronizada

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Contratos de energia passam a ter de apresentar uma ficha resumida ao cliente.

A ERSE criou uma nova "ficha normalizada" que será comum a todos os fornecedores de eletricidade e gás, para facilitar a comparação de ofertas pelos clientes.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai obrigar os comercializadores de eletricidade e gás natural a criar uma ficha comum com informação padronizada e resumida sobre as suas condições contratuais, para que os consumidores possam mais facilmente comparar as ofertas ao seu dispor.

O regulador da energia anunciou esta quinta-feira, em antecipação ao Dia Mundial do Consumidor, que se celebra a 15 de Março, que os fornecedores passarão a estar sujeitos a uma "ficha normalizada de oferta de fornecimento de energia", que irá conter informações comuns sobre o contrato que se propõe celebrar com os clientes.

Esta solução, considera a ERSE, irá contribuir para "o exercício de uma escolha informada e consciente por parte dos consumidores domésticos".

O presidente da ERSE, Vítor Santos, esclareceu que antes da efetiva entrada em vigor desta obrigação o regulador conduzirá, nos próximos dez dias úteis, uma consulta pública sobre o documento, devendo o mesmo passar a ser disponibilizado aos consumidores portugueses a partir de Abril.

"Há inúmeras ofertas. Há de facto concorrência. Mas isso torna tudo mais complexo para o consumidor. O que se pretende é que para cada oferta haja uma ficha para que consumidor não tenha de estar as letras pequeninas", explicou Vítor Santos em declarações à imprensa após a sessão de apresentação desta iniciativa.

O novo documento, que não isenta os comercializadores da obrigação de disponibilizar ao cliente todas as cláusulas contratuais, prevê que se apresente dados relativos ao tipo de fornecimento, a sua duração, a existência ou não de fidelização, a modalidade de faturação, meios de pagamento, prazos de resposta a reclamações e meios de contacto, entre outras informações.

Além desta ficha padronizada, a ERSE anunciou também o estabelecimento de três protocolos com várias associações representativas de consumidores, que visam aumentar o nível de informação existente, criar uma linha de atendimento telefónico dedicada ao esclarecimento dos consumidores de eletricidade e gás natural e ainda aprofundar a resolução extrajudicial de litígios, com recurso a centros de arbitragem.

Na sessão promovida pela ERSE, o secretário-geral da associação DECO, Jorge Morgado, elogiou o esforço do regulador da energia, afirmando que "é um bom exemplo que outros reguladores deviam seguir, mas esses tardam em lembrar-se dos consumidores".

Jorge Morgado notou, aliás, que com a liberalização e o surgimento de novos operadores e mais ofertas "aumentaram exponencialmente as reclamações na área da energia". "Muitos consumidores são muitas vezes erradamente informados de que o processo de mudança para esta ou aquela empresa é natural e sem alternativa", exemplificou.

O presidente da ERSE reconhece que "as reclamações têm aumentado", abrangendo não só questões relativas à mudança de fornecedor, mas também temas associados à faturação.