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Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético vai para lá de 2015

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Iniciamente prevista para terminar no final deste ano, afinal a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético vai até 2018, mas em montantes inferiores aos atuais 150 milhões de euros por ano.

O Governo anunciou, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, a intenção de prolongar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) até 2017, embora em montantes inferiores aos atualmente cobrados às empresas de energia. 

Segundo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a CESE será cobrada em 2016, mas no valor de 75 milhões de euros, ou seja, metade da contribuição que vigora este ano. Em 2017 e em 2018 o valor da CESE será diluído e em 2019 o pagamento deixará de existir. 

A CESE foi criada em outubro de 2013, quando foi apresentado o Orçamento do Estado para 2014, prevendo cobrar às empresas de energia um total de 150 milhões de euros, dos quais 50 milhões para diminuir a dívida tarifária do sector elétrico e o restante para várias finalidades do Orçamento do Estado. 

No ano passado o Governo decidiu prolongar a CESE para 2015, gerando uma forte contestação de várias empresas. A Galp decidiu não pagar a contribuição e avançar para os tribunais para a contestar. A REN - Redes Energéticas Nacionais optou por liquidar a sua parcela, mas prometeu ir igualmente para tribunal para contestar a CESE. 

Já este ano o Executivo alargou a CESE aos contratos de aprovisionamento de gás natural da Galp, prevendo uma receita de 50 milhões de euros ao longo dos próximos três anos, os quais serão integralmente canalizados para diminuir os custos do sistema de gás natural e as tarifas dos consumidores finais.  

A EDP, a quem é cobrada a maior fatia da CESE, no montante de 69 milhões de euros anuais, liquidou a sua contribuição, sem anunciar contestação judicial. No entanto, o presidente executivo da EDP, António Mexia, admitiu que se esta medida do Governo fosse prolongada além de 2015 a elétrica poderia também avançar para os tribunais.