Siga-nos

Perfil

Economia

Energia

Bruxelas investiga países que subsidiam o setor elétrico com garantias de potência

  • 333

A Comissão Europeia vai averiguar se os países que incentivam as centrais elétricas para garantir, sem cortes, o abastecimento contínuo de energia, como é o caso de Portugal, estão ou não a distorcer a concorrência.

Miguel Prado

A Comissão Europeia abriu um inquérito a 11 Estados-membros, entre os quais Portugal, para verificar se a atribuição de subsídios para assegurar a disponibilidade permanente de algumas centrais elétricas está a ser feita sem distorcer a concorrência no setor energético.   

Em causa está o que no setor elétrico se designa como "mecanismos de capacidade" e que em Portugal existe sob a forma de "garantias de potência", isto é, incentivos financeiros garantidos a determinadas centrais elétricas para garantir que estas, por menor que seja a sua utilização ao longo do ano, permaneçam sempre disponíveis para produzir eletricidade, em vez de entrarem em modo de hibernação.   

Em comunicado, Bruxelas informa que "o inquérito da Comissão irá recolher informações sobre os mecanismos de capacidade para apurar, em especial, se garantem um abastecimento suficiente de eletricidade sem distorcer a concorrência ou o comércio no mercado único da União Europeia".    

A Comissão lembra que "um número crescente de Estados-Membros está a introduzir mecanismos de capacidade para estimular o investimento em centrais elétricas ou proporcionar incentivos a estas centrais para que continuem em funcionamento, com o objetivo de garantir que o abastecimento de eletricidade dá resposta à procura em quaisquer circunstâncias".   

Embora reconheça que estas medidas em alguns casos podem justificar-se, a Comissão Europeia nota que "os Estados-Membros têm de conseguir demonstrar que as medidas são necessárias", garantindo que "os mecanismos de capacidade são concebidos de forma a não distorcer a concorrência". Dito de outro modo, a atribuição destes incentivos não deve favorecer indevidamente determinados produtores ou tipos de tecnologias, nem criar obstáculos que dificultem a venda de eletricidade entre dois países da União Europeia.   

O inquérito agora anunciado por Bruxelas irá inicialmente pedir informações a 11 Estados-Membros que dispõem de mecanismos de capacidade em vigor ou estão a ponderar implementá-los, nomeadamente Bélgica, Croácia, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Espanha e Suécia.   

"É evidente que os governos têm um interesse legítimo em garantir que o abastecimento de eletricidade é suficiente; as famílias e a indústria não podem sofrer cortes de eletricidade. A minha função é garantir que as medidas públicas tomadas para apoiar o investimento no abastecimento de eletricidade não favorecem indevidamente determinados produtores ou tecnologias, nem criam obstáculos ao comércio para além das fronteiras nacionais", comentou a comissária da concorrência, Margrethe Vestager.  

Em Portugal a garantia de potência existe há vários anos, mas em 2011, com a entrada da troika em Portugal, o Governo alterou o regime vigente, determinando a suspensão dos pagamentos às elétricas no período do programa de assistência financeira, o que poupou, até ao final de 2014, custos anuais de mais de 60 milhões de euros, que tinham como principais beneficiários a EDP e a Endesa.   

Finda a assistência da troika, várias centrais elétricas em Portugal voltarão a receber os apoios por garantia de potência, embora em moldes diferentes dos que vigoravam até 2011. Entre os ativos que irão receber os incentivos (cujos custos são imputados aos consumidores de eletricidade por via das tarifas que lhes são cobradas) estão uma dezena de novas barragens da EDP, Endesa e Iberdrola e ainda três reforços de potência em barragens existentes da EDP.