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Fatura da luz deverá subir 1,2% em janeiro

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A proposta do regulador da energia para 2017 introduz uma atualização de preços da eletricidade que fica aquém da projetada pelo anterior Governo, beneficiando de um conjunto de medidas adotadas pelo atual Executivo e da descida do preço grossista da eletricidade

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs para 2017 uma subida média de 1,2% das tarifas transitórias de eletricidade, aplicáveis aos consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado. Para os que já são abastecidos no mercado livre a variação de preços em janeiro dependerá da estratégia do respetivo fornecedor.

A subida de 1,2% proposta pela ERSE fica aquém da perspetiva de agravamento que tinha sido traçada pelo anterior Governo ao apresentar o seu plano de sustentabilidade para o sector elétrico, que passava por uma progressiva redução da dívida tarifária, recorrendo a aumentos de preços entre 1,5% e 2% ao ano, mais o valor da taxa de inflação.

A atualização agora proposta pelo regulador será ainda apreciada pelo seu conselho tarifário (onde têm lugar associações de defesa do consumidor, bem como representantes dos comercializadores de energia e das empresas reguladas), devendo a decisão final da ERSE sobre as tarifas para 2017 ser publicada até 15 de dezembro.

O aumento tarifário de 1,2% irá traduzir-se, para um perfil médio (um pressuposto de 2.284 kilowatts hora consumidos por ano), num agravamento de 57 cêntimos de euro por mês, para uma fatura de 46,7 euros mensais.

Esta subida proposta pela ERSE tem como principais fatores de agravamento a necessidade de amortização da dívida tarifária da eletricidade, que onera as tarifas para 2017 em 1.784 milhões de euros (mais 0,7% do que em 2016), e ainda a revisão em alta do sobrecusto da produção em regime especial (motivada por uma produção especialmente elevada de energia hídrica em 2016 e por um aumento significativo da produção eólica).

Em contrapartida, há outros fatores que permitem aliviar o aumento tarifário de 2017. Além das metas de eficiência aplicadas pela ERSE para as atividades reguladas, o regulador espera para o próximo ano preços grossistas no mercado ibérico de eletricidade abaixo dos verificados em 2016.

A redução dos preços grossistas da energia esperava para o próximo ano é um indicador positivo para as famílias que já têm os seus contratos de eletricidade no mercado liberalizado, uma vez que os preços que efetivamente pagarão em 2017 dependem dos tarifários livremente fixados pelo seu fornecedor, os quais normalmente dependem de duas grandes componentes: o custo da energia fornecida (definido em mercado) e as tarifas de acesso às redes (definidas pelo regulador).

Adicionalmente, o atual Governo adotou uma série de medidas mitigadoras de custos com efeitos já em 2017, entre as quais uma redução nos pagamentos aos produtores do regime especial (o Executivo estima 140 milhões de euros de deduções a realizar no próximo ano) e uma alteração ao regime de interruptibilidade (que paga a alguns grandes consumidores de eletricidade pela sua disponibilidade para verem o seu abastecimento suspenso em determinados períodos).

Dívida tarifária baixa para 4,4 mil milhões de euros

Os pressupostos da ERSE para 2017 assumem que no próximo ano a dívida tarifária da eletricidade se fixará em 4,4 mil milhões de euros, baixando 321 milhões face aos 4,7 mil milhões de euros registados em 2016.

Esta redução da dívida tarifária resulta de um montante de amortização superior ao valor de diferimentos de custos estimado para 2017.

De acordo com a ERSE, no próximo ano os consumidores portugueses de eletricidade pagarão nas suas faturas 1.784 milhões de euros de serviço da dívida, dos quais 1.641 milhões de amortizações e regularizações e quase 143 milhões de euros a título de juros.

Custos políticos da fatura em mínimos de sete anos

Por outro lado, segundo a ERSE, os custos de interesse económico geral (que incluem uma série de encargos para o sistema elétrico resultantes de decisões políticas) terão em 2017 o valor mais baixo em sete anos.

Estes custos não chegarão a 2 mil milhões de euros no próximo ano, de acordo com o regulador da energia, sendo preciso recuar até 2010 para encontrar um nível mais baixo para estes encargos.