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Bloco de Esquerda questiona ERSE sobre contratos de gás da Galp

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Tiago Miranda

O Bloco quer saber se o regulador e o Governo já têm ou não os contratos de importação de gás natural que a Galp Energia se tem recusado a entregar ao Estado

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Bloco de Esquerda decidiu questionar formalmente a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o Governo sobre o processo relativo aos contratos de importação de gás natural da Galp Energia, um dossiê no qual tanto o regulador como o Executivo já exigiram à Galp a entrega dos contratos de longo prazo firmados com a Argélia e a Nigéria.

O Bloco pretende saber se já ocorreu ou não a entrega ao Governo e à ERSE dos contratos, mais conhecidos como “take or pay”, por preverem cláusulas que obrigam a Galp a adquirir a totalidade dos volumes pré-definidos ou a pagar o respetivo preço mesmo que decida importar um menor volume devido à queda da procura em Portugal.

Na pergunta enviada ao regulador e ao Executivo o Bloco de Esquerda questiona ainda se os elementos entregues pela petrolífera estão completos e atualizados e se foram entregues documentos de avaliação dos contratos de importação de gás. O partido liderado por Catarina Martins quer ainda saber quais os impactos dos ganhos que a Galp teve no âmbito destes contratos na receita futura da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).

Contactada pelo Expresso, a ERSE esclareceu que na sequência do seu pedido dos contratos à Galp a petrolífera “fez chegar ao conhecimento da ERSE um conjunto de documentação que, após análise por esta entidade reguladora, se revelou incompleta”.

Fonte oficial do regulador da energia explica que “a ERSE voltou a solicitar à Galp Gás Natural toda a informação referente aos contratos take or pay, incluindo os seus termos completos, adendas e alterações que se encontrem em vigor”.

“A ERSE aguarda que o grupo Galp cumpra com esta obrigação de reporte que decorre de um regulamento europeu que tem força de lei nacional, a qual, a não verificar-se, poderá ser objeto de abertura de um processo de contraordenação”, acrescenta o regulador presidido por Vítor Santos.

O anterior Governo decidiu cobrar à Galp uma parcela especial da CESE, que veio incidir sobre os ganhos que a petrolífera terá conseguido ao comercializar no mercado internacional volumes excedentes dos seus contratos “take or pay”. Durante vários anos, devido à diminuição do consumo de gás em Portugal, a Galp reorientou uma parte dos volumes importados da Nigéria e Argélia para o mercado de “trading”.

Este negócio terá permitido à petrolífera ganhos superiores a 300 milhões de euros entre 2006 e 2012, que deveriam ter sido partilhados com os consumidores portugueses, segundo o anterior Governo.

O Bloco sublinha que há mais de três anos o Estado português solicitou à Galp a entrega dos contratos “take or pay”. “De maneira inaceitável, têm sido ocultados ao Estado e aos consumidores os ganhos da empresa com a revenda de gás natural por via destes contratos”, aponta o Bloco de Esquerda, segundo o documento que o partido endereçou à ERSE e ao Governo.

(Notícia atualizada às 15h38 com esclarecimento da ERSE)