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FMI recomenda a Portugal que congele investimento na rede elétrica

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Nuno Botelho

A recomendação que consta do mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional é clara: enquanto a dívida tarifária da eletricidade não for eliminada o país não deve aceitar nova despesa na rede de transporte de energia, que é operada pela REN

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Fundo Monetário Internacional (FMI) continua a olhar com preocupação para o custo da energia em Portugal. Já assim era durante a intervenção da troika, mas agora a entidade exorta o Governo português a não autorizar a realização de novos investimentos na rede de transporte de eletricidade.

Num relatório divulgado esta sexta-feira sobre a Zona Euro, entre as recomendações deixadas a Portugal está a “continuação da redução dos custos da energia e a não realização de novos investimentos na infraestrutura de transporte [de eletricidade] até que a dívida [tarifária] do sector energético esteja paga”.

Embora o anterior Governo tenha previsto inicialmente eliminar a dívida tarifária até 2020 (prazo flexibilizado num par de anos já no final da legislatura), hoje a perspetiva com que o Executivo e o regulador da energia trabalham é de que a dívida elétrica possa ser extinta apenas em 2025. O que significaria, se a recomendação do FMI fosse acolhida, nove anos de travessia no deserto por parte da REN, a empresa concessionária da rede de transporte de eletricidade.

Enquanto concessionária, a REN alimenta o seu negócio através das receitas reguladas: a empresa fatura tanto mais quanto maior for o investimento que realiza e o registo desse investimento na base regulada de ativos.

A recomendação agora feita pelo FMI vem reforçar a mensagem já deixada pelo regulador da energia de que quaisquer novos investimentos na rede elétrica devem ser encarados com grande cautela, de forma a não agravar os encargos futuros dos consumidores de energia.

No seu parecer ao plano de investimento da REN para a rede elétrica para o período de 2016 a 2025, emitido em fevereiro deste ano, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tinha deixado um leque de reparos, sugerindo ao Governo a não aprovação do plano submetido pela empresa.

Embora privada, a REN, tendo o estatuto de concessionária, precisa do aval do Estado (o concedente) para realizar novos investimentos nas infraestruturas energéticas.

Sobre o plano de investimento da REN para a eletricidade, a ERSE notou que “o atual contexto do quadro económico e financeiro nacional e o nível de endividamento que carateriza o sistema elétrico nacional (SEN) obrigam a que os investimentos nas redes do SEN, cujos custos são recuperados pelas tarifas de acesso, sejam efetuados com prudência”.

A REN propôs investir na rede elétrica 1165 milhões de euros na próxima década, dos quais 607 milhões até 2020. Um plano que, diz a ERSE, “continua a parecer desajustado face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização da RNT [rede nacional de transporte], à excelente qualidade de serviço e à inexistência de constrangimentos estruturais da RNT”.

Além disso, concluiu a ERSE em fevereiro, “o nível de investimento proposto é, aliás, superior ao volume necessário para garantir a manutenção da reposição do imobilizado que atinge o fim de vida útil contabilística”.