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Regulador avalia em €200 milhões ganhos com leilões de energia renovável

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Jose Carlos Carvalho

A ERSE, que há vários anos promove leilões da energia excedente da produção do regime especial, estima que de 2012 a 2020 os consumidores irão beneficiar de poupanças significativas nos sobrecustos que vão parar às tarifas reguladas

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima que entre 2012 e 2020 a poupança gerada para o sistema elétrico com os leilões da produção do regime especial (PRE), em que se incluem fontes renováveis e cogeração, possa situar-se entre 170 e 200 milhões de euros.

De acordo com um balanço feito pelo regulador, entre 2011 (quando surgiram os leilões da PRE) e o primeiro semestre de 2016 o sistema elétrico observou uma poupança acumulada de 122 milhões de euros resultante da realização desses leilões. Até ao final de 2020 poderá haver poupanças adicionais em torno de 80 milhões.

Estes valores de poupança traduzem a redução do sobrecusto normalmente associado à produção do regime especial (em que se enquadram formas de produção de eletricidade que beneficiam de tarifas garantidas, normalmente mais altas do que o custo da energia livremente transacionada no mercado).

Assumindo que o preço de mercado da eletricidade na Península Ibérica tem rondado os 50 euros por megawatt hora (MWh) e supondo que o custo médio da PRE em Portugal se aproxima dos 100 euros por MWh (para 2016 a ERSE projetou um custo médio da PRE de 98 euros), esta produção do regime especial (renováveis e cogeração) tem implícito um sobrecusto de cerca de 50 euros por MWh face às condições de mercado. Este sobrecusto é suportado por todos os consumidores de eletricidade através das tarifas de acesso à rede, uma vez que integra a rubrica de “custos de interesse geral”.

O sistema elétrico português prevê que a referida PRE, além de uma tarifa garantida aos produtores, tem prioridade na venda da sua energia sobre todas as outras fontes. O comercializador de último recurso (papel que em Portugal Continental é assumido pela EDP Serviço Universal) tem a obrigação de adquirir toda a energia da PRE.

Nos últimos anos, com a liberalização do mercado elétrico, a EDP Serviço Universal tem perdido consumidores para os operadores em mercado livre (entre os quais a EDP Comercial, a Endesa, Iberdrola, Galp, Goldenergy, entre outros). Com isso, os volumes de energia da PRE adquiridos tornaram-se excedentários face aos volumes de que a EDP Serviço Universal precisa para abastecer os seus clientes, o que implica comercializar a energia em excesso no mercado ibérico.

Como os preços do mercado são, regra geral, inferiores à tarifa garantida às renováveis, o incumbente regista um sobrecusto que é posteriormente transmitido aos consumidores através das tarifas reguladas pela ERSE.

Os leilões de energia da PRE, implementados a partir de 2011, vieram permitir escoar uma parte dessa energia com contratos a prazo, em vez de ela ser vendida no mercado diário (“spot”). Tradicionalmente os preços da energia no mercado a prazo são mais altos do que no “spot”, já que dão aos comercializadores de energia alguma previsibilidade sobre o custo futuro da eletricidade que precisam de adquirir para entregar aos seus clientes.

Desta forma, ao recorrer a leilões de eletricidade da PRE, o regulador conseguiu colocar no mercado essa energia a um preço superior, diminuindo o diferencial para as tarifas que a EDP Serviço Universal é obrigada a pagar aos produtores, e assim diminuindo também o sobrecusto registado e incorporado nas tarifas de eletricidade da generalidade dos consumidores.

A ERSE calcula que em 2012 os leilões proporcionaram uma redução de 18 milhões de euros no sobrecusto da PRE, valor que subiu para 42 milhões em 2013 e que se fixou em 38 milhões em 2014. Em 2015, fruto de um ano com menor produção hídrica e uma subida de preços do mercado “spot”, o recurso aos leilões da PRE gerou uma perda de 18 milhões. Mas no primeiro semestre de 2016 este mecanismo de leilão voltou a gerar um benefício de 43 milhões de euros.

Mas se uma parte do sobrecusto das renováveis desaparece dos custos de interesse geral que oneram as tarifas de acesso de todos os consumidores de eletricidade, não é certo que essa parcela não volte a ser imputada aos clientes por via das tarifas de energia que os comercializadores praticam. É que o custo do pagamento da energia aos produtores do regime especial mantém-se (sendo atualizado pela taxa de inflação) enquanto durar o período de tarifas garantidas que a lei lhes reconhece.

A ERSE atribui aos leilões de energia da PRE várias vantagens. Uma delas é permitir a pequenos comercializadores adquirir volumes de energia pré-definidos e com prazos certos (sem a incerteza e a volatilidade associadas ao mercado “spot”), o que facilita que esses novos operadores entrem no mercado e criem tarifários de eletricidade para o cliente final.

Outra vantagem dos leilões é que o próprio regulador fica com uma noção mais próxima do sobrecusto efetivo da PRE, de forma a construir as tarifas com pressupostos mais próximos da realidade e menos baseados em projeções, diminuindo a necessidade de recurso a ajustamentos tarifários futuros. Adicionalmente, quanto menor o sobrecusto que a PRE tiver, menor é a necessidade de tesouraria para o comercializador de último recurso (a EDP Serviço Universal, recorde-se), sendo também menor o custo de gestão do sistema que acabará por penalizar os consumidores nas suas tarifas de acesso à rede elétrica.

O próximo leilão já está marcado. Será em setembro e colocará contratos de entrega de energia renovável para o quarto trimestre, para o primeiro trimestre de 2017 e também para o ano 2017 completo.