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Tarifa social da eletricidade: dez perguntas e outras tantas respostas

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A tarifa social da eletricidade passa a partir de agora a ser atribuída automaticamente às famílias de rendimentos mais baixos, devendo desde já ser aplicada a 630 mil clientes. Quem é beneficiado? Quem suporta os descontos? Veja as respostas a estas e outras questões

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A tarifa social da eletricidade entra esta sexta-feira no período de atribuição automática. Graças ao cruzamento de dados sobre os rendimentos dos clientes de eletricidade, os comercializadores de energia passam a ter de aplicar os descontos de mais de 30% determinados pelo Governo e regulamentados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)

1. Quem pode receber a tarifa social?

A tarifa social de eletricidade é aplicada aos clientes classificados como “economicamente vulneráveis”, aí se incluindo os clientes cujo agregado familiar tenha um rendimento anual total até 5.808 euros. Este limiar é acrescido de 50% por cada elemento do agregado que não aufira qualquer rendimento. A tarifa social também é aplicada a quem beneficie de prestações sociais, como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, entre outros. Os beneficiários da tarifa social não podem ter uma potência contratada superior a 6,9 kVA.

2. Estamos a falar de quantas famílias?

A partir de agora, indica o Governo, 630 mil agregados familiares receberão de forma automática na sua fatura os descontos da tarifa social no que respeita à eletricidade (para quem tem gás natural estamos a falar de 31 mil famílias beneficiadas). Em março havia 140 mil clientes de eletricidade a receber a tarifa social. Estas 630 mil famílias que agora terão preços mais baixos representam 10,5% dos cerca de 6 milhões de clientes domésticos de eletricidade em Portugal.

3. Qual é o desconto?

A tarifa social da eletricidade representa um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado. Para assegurar que esse desconto é praticado não só às famílias que permanecem no mercado regulado mas também às que já são abastecidas por um comercializador no mercado livre, a ERSE estipulou uma metodologia que faz incidir o desconto sobre as tarifas de acesso à rede (uma componente da fatura que é comum a todos os fornecedores de energia), tanto na rubrica de encargo de potência como na tarifa de energia. Os descontos são suportados pelas empresas produtoras de eletricidade, e não pelo Orçamento do Estado.

4. Na prática, quanto se pode poupar?

Para muitas famílias está em causa uma economia de largas dezenas de euros por ano. Uma simulação no site da EDP mostra que um cliente de eletricidade com potência contratada de 3,45 kVA e que normalmente pague 25,3 euros passa a pagar uma fatura de 17,6 euros mensais, ou seja, poupa 7,7 euros ao mês e 92,4 euros ao fim de um ano.

5. O cliente precisa de fazer alguma coisa para beneficiar do desconto?

Em princípio não. Os comercializadores de energia deverão aplicar automaticamente os descontos a todos os clientes cujo número de contribuinte esteja sinalizado como elegível para a tarifa social (o trabalho de cruzamento de informação foi feito nos últimos meses entre os comercializadores, a Direção-Geral de Energia, a Segurança Social e a Autoridade Tributária).

6. Quem não recebe mas considera ser elegível pode ter acesso ao regime?

A partir das faturas enviadas em agosto, as famílias poderão ver se estão ou não a receber os descontos. Os clientes que ainda não recebam a tarifa social, mas considerem reunir as condições para beneficiar desses descontos, deverão contactar o seu comercializador fornecendo o número de identificação fiscal (NIF), o número de cartão do cidadão e um comprovativo da sua elegibilidade.

7. Quem mudar de casa perde o benefício?

Não. Desde que o contribuinte mantenha as condições de elegibilidade (prestações sociais ou a condição de cliente economicamente vulnerável), ele poderá continuar a beneficiar do desconto mesmo que mude de casa. Mas, para tal, deverá atualizar os dados junto da Segurança Social e Autoridade Tributária com a nova morada e informar o comercializador de energia.

8. O cliente pode recusar o desconto?

Sim. Os clientes que embora elegíveis não tenham interesse em ser incluídos na lista de beneficiários da tarifa social podem contactar o comercializador de energia solicitando a não aplicação dos descontos.

9. Que fiscalização haverá sobre a atribuição dos descontos?

A ERSE está obrigada a elaborar um relatório semestral sobre o universo de clientes abrangidos efetivamente pela tarifa social. O Governo já garantiu, entretanto, que “vai desenvolver todos os esforços no acompanhamento da implementação desta medida, estando disponível para a melhorar, calibrar e corrigir”.

10. As empresas que não pratiquem os descontos são penalizadas?

Sim. A ERSE dispõe de um regime sancionatório que lhe permite aplicar coimas aos comercializadores de energia que não cumpram os regulamentos, quer na informação aos consumidores, quer na prática das tarifas devidas. No ano passado, o regulador decidiu aplicar uma coima de 7,5 milhões de euros à EDP por infrações neste domínio (relativas ao anterior regime da tarifa social, de adesão voluntária pelos consumidores). Já este ano, a Galp também foi notificada pela ERSE de infrações similares, mas o regulador ainda não determinou a sanção a aplicar.

em caso de dúvida ou para apresentar reclamações, além do comercializador, os clientes poderão contactar a Direção-Geral de Energia e Geologia e a ERSE