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Bloco de Esquerda questiona ganhos da EDP na central a carvão de Sines

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António Mexia, presidente executivo da EDP

Alberto Frias

O grupo parlamentar do Bloco enviou ao Governo um leque de questões sobre a licença de produção da central da EDP e quer saber se o Executivo irá ou não abrir um concurso para aquela termoelétrica em Sines

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Bloco de Esquerda fala num “desequilíbrio contratual muito penalizador para os consumidores”. Em causa está a licença que a EDP tem para operar a central termoelétrica a carvão que tem em Sines, que é abrangida até ao final de 2017 pelo regime dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O regime dos CMEC permite à central da EDP em Sines receber anualmente uma receita fixa. Embora a empresa seja obrigada a comercializar a energia de Sines no mercado ibérico, a preços variáveis, no final de cada ano recebe sempre o mesmo montante. Um mecanismo criado em 2004 e aplicado a partir de 2007 para compensar a EDP pelo fim antecipado dos contratos de aquisição de energia (CAE) que incidiam sobre a central de Sines (e sobre um conjunto alargado de barragens ainda em operação).

O grupo parlamentar do Bloco decidiu enviar esta quinta-feira ao Governo um requerimento com sete perguntas sobre a central de Sines, atendendo a algumas dúvidas suscitadas pelo regime de licenciamento desta unidade de produção. Embora o contrato CMEC termine no final de 2017, obrigando a partir daí a que a EDP comercialize a energia de Sines exclusivamente no mercado (exposta a preços variáveis), aquela central termoelétrica tem desde 2007 uma licença de produção sem prazo.

Recentemente, a REN - Redes Energéticas Nacionais, no seu plano de investimento, deu sinais de que contaria com a continuidade da operação da central de Sines na rede elétrica. O que levou o Bloco de Esquerda a questionar o Governo sobre se pondera adiar a desclassificação daquela central a carvão.

Uma outra questão levantada pelo Bloco é se o Governo dispõe de algum estudo sobre o valor económico da licença de produção da EDP após 2017. Segundo uma estimativa apontada pelo jornal “Público”, ao longo da próxima década, aquela central poderá ganhar cerca de 400 milhões de euros.

O Bloco pergunta ainda se o Governo considera legítima a extensão da exploração sem contrapartidas para o Estado e os consumidores. Recorde-se que a atribuição da licença sem prazo foi feita em 2007, durante o primeiro governo de José Sócrates, no mesmo ano em que a concessão do domínio hídrico à EDP foi igualmente prorrogada, sem concurso, mas com o pagamento ao Estado de 759 milhões de euros por parte da elétrica.

Adicionalmente, o Bloco questiona o Executivo sobre se pondera abrir uma negociação específica com a EDP sobre Sines e sobre se pretende revogar a licença de produção que a empresa tem, abrindo um concurso público internacional para selecionar o futuro operador da central de Sines.

A EDP já deu publicamente indicação de que pretende continuar a operar a central de Sines, mesmo após o término do contrato CMEC que abrange esta unidade e que protege as suas receitas.

No documento que fixou as tarifas de eletricidade para 2016 a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estimou que em 2015 a termoelétrica a carvão da EDP terá obtido receitas no mercado de 442 milhões de euros, somando custos de produção de 219 milhões de euros.

A diferença que a cada ano é registada entre a margem de mercado e a margem que resultaria da aplicação dos antigos contratos (extintos em 2007) será recuperada pela EDP por via da rubrica de revisibilidade dos CMEC, cujo encargo é diluído nas tarifas cobradas aos consumidores finais de eletricidade, de forma a garantir que a operação da central de Sines preserva, para a EDP, o valor económico que esta unidade tinha antes da extinção dos contratos de aquisição de energia.