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Galp condenada a pagar coima de 400 mil euros em Espanha

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A autoridade espanhola da concorrência decidiu aplicar uma sanção à empresa portuguesa por irregularidades no processo de captação de clientes de eletricidade e gás natural em 2012 e 2013

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A CNMC, a autoridade espanhola da concorrência, decidiu aplicar à Galp uma coima de 400 mil euros, tendo concluído que a empresa portuguesa "realizou mudanças irregulares de fornecedor de gás e eletricidade sem o devido consentimento dos clientes".

O processo resulta de queixas apresentadas por vários consumidores entre julho de 2012 e maio de 2013. Segundo essas denúncias, comerciais ao serviço da Galp concretizaram processos de mudança de contratos para a Galp sem o consentimento dos consumidores, subscrevendo ainda serviços adicionais.

De acordo com a CNMC, as queixas na base do processo sancionatório contra a Galp apontavam ainda deficiências no atendimento ao cliente, que no contato telefónico tinha de pagar chamadas de valor acrescentado.

A Galp durante este processo alegou perante a CNMC que alguns dos casos denunciados já prescreveram e defendeu que não houve um caráter sistemático das irregularidades, considerando que a coima é desproporcional.

A empresa tem agora um prazo de dois meses para recorrer desta sanção da CNMC. Questionada pelo Expresso sobre se irá recorrer, a Galp promete usar os meios legais para se defender.

"A decisão hoje anunciada pela CNMC refere-se a factos alegadamente ocorridos em 2012, unicamente no âmbito da atividade da comercializadora em Espanha em que participou até outubro de 2015. A Galp encontra-se a analisar a decisão e reagirá através dos procedimentos legais aplicáveis em Espanha para demonstrar que não é responsável por aqueles factos", refere a empresa.