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PS chumba proposta do PCP para agravar contribuição das empresas de energia

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MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Partido Comunista propôs aumentar a taxa cobrada pelo Estado ao sector energético, mas o Partido Socialista não vai dar “luz verde” a essa ideia, segundo o deputado João Galamba

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou uma proposta de alteração ao regime da contribuição extraordinária do sector energético (CESE), que prevê o agravamento da taxa cobrada às empresas de energia, mas o Partido Socialista (PS) não vai aprovar essa alteração.

João Galamba, deputado do PS que integra a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, indicou ao Expresso que a CESE continuará a ser cobrada às empresas de energia exatamente nos moldes atuais, já que o PS decidiu não aprovar a proposta de agravamento do PCP nem uma outra proposta de desagravamento do PSD.

A posição do Partido Comunista sobre a CESE previa que a taxa de referência que é cobrada desde 2014 sobre os ativos das empresas de energia em Portugal passasse dos atuais 0,85% para 1%.

A proposta do PCP previa ainda uma novidade. Os terrenos do domínio público hídrico (onde se situam as barragens) passariam também a estar sujeitos à CESE, mas à taxa reduzida de 0,285%.

Estas alterações ao regime da CESE constam de uma das propostas que os comunistas entregaram no Parlamento na passada sexta-feira, 4 de de março. "As empresas do setor energético, que, pelas características inerentes ao próprio sector tendem para a sua monopolização ou oligopolização, apresentam uma grande capacidade de apropriação dos rendimentos das famílias e dos restantes sectores económicos, deverão ser sujeitas a uma maior tributação", defende o PCP.

A proposta, que entrou na passada sexta-feira, ainda não foi formalmente votada no Parlamento, aguardando a votação juntamente com as outras propostas de alterações ou aditamentos em sede de debate do Orçamento do Estado para 2016.

João Galamba sublinha que a opção do PS foi a de não mexer na CESE, mas antes aprovar alterações ao funcionamento da tarifa social da energia que passam pela automatização da sua atribuição, de modo a que ela possa chegar a mais pessoas.

A CESE foi criada pelo anterior Governo, durante a preparação do Orçamento do Estado para 2014, e foi muito criticada pelas maiores empresas de energia. A taxa visou obter uma receita adicional do sector energético de 150 milhões de euros por ano, dos quais um terço seriam afectos à redução da dívida tarifária da eletricidade e o restante a medidas várias na área energética.

O maior contribuinte da CESE é o grupo EDP, que paga mais de 60 milhões de euros por ano, seguido pela Galp, com cerca de 30 milhões anuais (sem contar o alargamento da CESE aos contratos de importação de gás natural, que a Galp contesta) e pela REN, com perto de 25 milhões de euros.

As empresas têm criticado o prolongamento da CESE para lá da duração do programa de assistência financeira a Portugal, argumentando que o carácter temporário da medida não está a ser respeitado, já que além de 2014 ela voltou a ser cobrada em 2015 e em 2016.