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Eliminação da dívida tarifária da eletricidade ainda pode levar quase uma década

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Presidente da ERSE admite que a amortização completa da dívida nas tarifas dos consumidores portugueses - que está nos €5 mil milhões - pode só estar concluída em 2024 ou 2025, com algum atraso face ao plano inicial do anterior Governo, que apontava para o ano 2020

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A completa eliminação da dívida tarifária hoje existente no sector elétrico poderá apenas ser conseguida no ano 2024, segundo as projeções feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), hoje apresentadas no Parlamento pelo presidente do regulador, Vítor Santos.

Questionado sobre este tema pelos deputados, Vítor Santos indicou que as estimativas do regulador apontam para 2023 ou 2024 como o ano em que Portugal deixará de ter dívida tarifária no sector da eletricidade. Mas isso estará dependente, recordou Vítor Santos, de vários fatores que não são totalmente controláveis pelo Governo e pelo regulador.

"Entre 2020 e 2025 será possível proceder à eliminação da dívida", declarou Vítor Santos, durante a sua audição parlamentar para apresentação do balanço das atividades da ERSE.

O anterior Governo pôs em marcha, em 2012, um plano de sustentabilidade para o sector elétrico que inicialmente previa que a dívida tarifária seria eliminada até ao ano 2020, graças a um conjunto de cortes nas chamadas "rendas da energia", conjugados com aumentos sucessivos dos preços anuais da eletricidade da ordem de 1,5% a 2% ao ano, acrescidos da inflação.

Durante o seu mandato o Executivo PSD/CDS acabou por rever as suas estimativas, admitindo que a extinção da dívida tarifária poderia só ser conseguida no ano 2022, devido ao abrandamento do consumo de energia no país. Isto porque quanto mais eletricidade for consumida mais rápida é a amortização da dívida por via das tarifas pagas pelos consumidores, e quanto menor for o consumo mais lenta será essa amortização.

A redução do consumo, mas também a evolução do preço dos combustíveis fósseis usados na produção de eletricidade (carvão e gás natural), bem como o grau de utilização de fontes subsidiadas, como as eólicas, a energia solar e as centrais de cogeração, estão entre os fatores que podem condicionar os custos do sistema elétrico e os desvios na execução do plano de amortização da dívida tarifária.

Portugal terminou 2015 com uma dívida tarifária na eletricidade de 5.080 milhões de euros, mas o regulador estima que em 2016 a dívida irá recuar para 4.718 milhões de euros. Só em juros (que remuneram os credores dessa dívida, como a EDP e investidores institucionais que adquiriram esses créditos tarifários), os consumidores de eletricidade irão este ano pagar 187 milhões de euros.

A dívida tarifária da eletricidade começou a ser gerada em 2006, com o diferimento de custos do sistema elétrico para o futuro, tendo sido especialmente agravada, em 2 mil milhões de euros, nos anos 2008 e 2009, com a escalada do preço do petróleo e o seu impacto nos custos de outras matérias-primas, como o gás natural, com repercussões nos preços da produção de energia elétrica.

Posteriormente, a grande utilização de fontes renováveis com tarifas subsidiadas (acima do preço grossista da eletricidade) levou ao registo de elevados custos, que os Governos PS e PSD/CDS decidiram amortizar em vários anos, assim aumentando o valor da dívida tarifária da eletricidade.