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REN perde primeira batalha de contestação da taxa da energia

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Tribunal arbitral refutou os argumentos da empresa, que alegava que a contribuição extraordinária sobre o sector energético seria inconstitucional, segundo noticia o "Jornal de Negócios"

A REN - Redes Energéticas Nacionais perdeu a sua primeira batalha jurídica contra o Estado português na contestação da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), com o tribunal arbitral a negar a existência de inconstitucionalidade na taxa da energia, segundo revela a edição desta segunda-feira do "Jornal de Negócios".

A primeira sentença relativamente à CESE chegou no final da semana passada, num caso envolvendo a REN Armazenagem, uma das empresas da REN que contestaram judicialmente a contribuição. Segundo o "Jornal de Negócios", os membros do tribunal arbitral que analisou este caso consideram lícita a cobrança da CESE, por se inscrever no contexto das contribuições criadas pelo Estado e por a sua receita ser consignada a um fim específico, o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético.

Além disso, o tribunal arbitral considerou que, ao contrário do que a REN terá argumentado, a maior parte dos outros operadores do sector energético, como os produtores de energias renováveis, já foram chamados a fazer um esforço para a redução do défice tarifário do sistema elétrico.

No caso em questão, que é passível de recurso, a REN é chamada a pagar cerca de 800 mil euros, embora globalmente o grupo presidido por Rodrigo Costa tenha na CESE um encargo anual da ordem dos 25 milhões de euros. Já à Galp a CESE custará perto de 30 milhões por ano. Os encargos imputados ao grupo EDP, por seu turno, rondam os 69 milhões de euros anuais.