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Tribunal reduz para um terço coima que a ERSE aplicou à Galp

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Tiago Miranda

Galp tinha sido condenada por cortar o gás natural a um cliente. Tribunal da Regulação ajustou a coima

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão decidiu esta terça-feira fixar em 5 mil euros a coima que a Galp terá de pagar por interromper, indevidamente, o fornecimento de gás natural a um cliente, um valor que corresponde a um terço dos 15 mil euros que tinham sido determinados em abril pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A ERSE indicou ao Expresso que no julgamento desta terça-feira, em Santarém, o tribunal confirmou a condenação da Galp por "interrupção indevida do fornecimento de gás natural a um consumidor", tendo sido julgado "improcedente o recurso da Galp Power, na parte em que esta empresa veio requerer o arquivamento do processo de contraordenação ou, subsidiariamente, a aplicação de uma mera admoestação".

Para reduzir o valor da coima para um terço do inicialmente decidido pela ERSE, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão argumentou que a Galp devia ser condenada a título negligente e não por ação dolosa.

A decisão surge um dia depois de o mesmo tribunal também ter condenado a Galp a uma coima no âmbito do processo relativo às restrições dos contratos de distribuição de gás de garrafa. Mas neste último caso os números assumiam uma escala bem diferente: a Autoridade da Concorrência tinha condenado a Galp a coimas de 9,2 milhões de euros, tendo o tribunal reduzido as sanções para 4,1 milhões de euros.