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Galp vai recorrer de condenação no processo do gás de botija

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Petrolífera viu a Justiça reduzir de 9,2 para 4,1 milhões de euros a coima que lhe tinha sido aplicada pela Autoridade da Concorrência, mas não ficou satisfeita e vai recorrer

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Galp Energia anunciou que vai recorrer da decisão proferida esta segunda-feira pelo Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão que condenou a petrolífera ao pagamento de uma coima de 4,1 milhões de euros, menos de metade dos 9,2 milhões originalmente aplicados pela Autoridade da Concorrência (AdC).

"A Galp Energia não se conforma com uma condenação assente em fundamentos meramente formais, pelo que pretende interpor recurso desta decisão", referiu fonte oficial do grupo presidido por Carlos Gomes da Silva a propósito do caso em que a companhia foi acusada de infringir as regras da concorrência através das condições contratuais que impunha aos seus distribuidores de gás de botija.

Segundo a Galp, a decisão do Tribunal de Concorrência considerou que "meros aspetos formais dos contratos de distribuição, com origem num passado remoto, deveriam ter sido corrigidos".

"Apesar de ter concluído que não houve uma omissão dolosa por parte da Galp Energia, o Tribunal entendeu que a não correção daqueles formalismos é suficiente para determinar a aplicação de coima, ainda que em valor substancialmente inferior", nota a empresa.

Em comunicado a petrolífera sublinha ainda que "não realizou qualquer prática comercial com impacto no preço do gás em garrafa ou que, de outro modo, prejudicasse os consumidores portugueses ou o livre funcionamento do mercado nacional de gás em garrafa".

Em fevereiro de 2015, recorde-se, a AdC tinha anunciado uma coima histórica de 9,2 milhões de euros para as empresas do grupo Galp em Portugal Continental, na Madeira e nos Açores. A Galp recorreu dessa decisão, tendo o julgamento desse recurso começado em outubro.