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EDP multada em 7,5 milhões de euros pelo regulador da energia

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Alberto Frias

É uma das maiores coimas já aplicadas às empresas de energia em Portugal: a ERSE detetou infrações da EDP na aplicação da tarifa social, mas o grupo ainda pode recorrer da decisão do regulador

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu aplicar à EDP Comercial uma coima de 7,5 milhões de euros pela "prática infrações no âmbito da aplicação da tarifa social e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia".

Esta é uma das mais elevadas sanções já aprovadas pelo regulador da energia. Neste caso concreto, a ERSE concluiu que, contrariamente às suas obrigações, a EDP Comercial não praticou os descontos aplicáveis aos clientes de menores rendimentos (elegíveis para a tarifa social), não identificou de forma clara e visível os descontos praticados, divulgou de forma extemporânea informação sobre esses benefícios e também aplicou descontos inferiores aos legalmente devidos.

Entre as infrações apontadas pela ERSE estão ainda a "violação do dever de transparência comercial, não auditabilidade da informação e falta de colaboração".

As contraordenações identificadas pelo regulador nas práticas da EDP Comercial são por norma puníveis com coimas cujos limites máximos vão de 2% a 10% do volume de negócios da empresa.

O processo da ERSE contra a EDP Comercial foi aberto a 15 de abril deste ano, tendo o regulador remetido para a empresa uma nota de ilicitude a 15 de julho. A empresa respondeu a 26 de agosto e, segundo a ERSE, essa resposta foi ponderada pelo regulador na decisão final. A EDP Comercial pode recorrer desta sanção da ERSE para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Em agosto o Expresso já tinha noticiado que neste processo estavam em causa algumas infrações classificadas como "muito graves". Na altura, a EDP não quis fazer grandes comentários sobre as acusações da ERSE, garantindo, no entanto, que o grupo tem feito "um esforço de divulgação e facilitação de acesso à tarifa social".

No âmbito da investigação sobre a tarifa social, o regulador também analisou as práticas da Galp Energia, mas pelo menos até agosto não tinha enviado ao grupo nenhuma nota de ilicitude.