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Governo está confiante de que dívida tarifária da eletricidade será eliminada

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O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, considera que Portugal compara bem com os seus parceiros europeus no domínio da estabilidade regulatória na energia, o que permitirá garantir projetos para o sector com custos mais baixos

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, mostrou-se esta segunda-feira confiante no sucesso da estratégia do atual Governo para até 2020 eliminar a dívida tarifária da eletricidade. "Já temos um excedente nas tarifas, que crescerá a cada ano, até eliminarmos a dívida. Chegaremos lá com o conjunto de medidas que aprovámos e com a sua monitorização", afirmou Artur Trindade durante uma conferência em Lisboa.

O governante, que falava na primeira Conferência de Lisboa de Direito da Energia, sublinhou que a opção do Executivo nos últimos anos para baixar as chamadas rendas excessivas da energia foi "alterar os mecanismos disponíveis na política energética sem violar os contratos existentes". "Nós negociámos com as pessoas do sector e conseguimos um acordo para reduzir os seus fluxos de receitas", apontou Artur Trindade.

O pacote de medidas adotadas pelo Governo PSD/CDS prevê, a partir do corrente ano, que as receitas do sector elétrico (decorrentes das tarifas pagas pelas famílias e empresas) sejam superiores aos custos globais do sistema. Esse excedente anual permitirá ir progressivamente pagando várias tranches da dívida tarifária da eletricidade, que no início deste ano chegou a passar os 5 mil milhões de euros.

Essa foi, segundo o mesmo responsável, a chave do ambiente de estabilidade regulatória que Portugal conseguiu no domínio da energia, evitando um conflito com as empresas como o que se verifica, por exemplo, em Espanha.

"Quando vemos as decisões na energia serem tomadas no gabinete de um governante sem discussão pública a probabilidade de haver instabilidade regulatória e conflitos é muito elevada", comentou Artur Trindade.

Em declarações ao Expresso, o secretário de Estado da Energia acrescentou que Portugal compara bem com os parceiros europeus no que respeita à estabilidade regulatória, que é um factor decisivo para baixar o custo de capital que as empresas de energia têm para financiar os seus investimentos. O que acaba por baixar o custo dos projetos e, assim, tornará a fatura energética mais baixa, em benefício do consumidor final.

"O que era expectável quando assinámos o memorando de entendimento (em 2011) era que houvesse falta de estabilidade regulatória, mas hoje em dia comparamo-nos bem com os outros países europeus", disse Artur Trindade.

Na conferência sobre Direito da Energia, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o governante partilhou ainda a sua perplexidade com os desafios que encontrou nos últimos anos na discussão de projetos legislativos com Bruxelas. "Nunca imaginei que o Google Translator fosse tão usado pela Comissão Europeia. Imaginem alguns dos nossos decretos-leis a ser traduzidos pelo Google Translator e serem assim apresentados pelos responsáveis da Comissão! Foi uma época desafiante", desabafou Artur Trindade.