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Presidente da Galp duvida de benefícios das novas regras do gás de botija

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Lei de bases do petróleo visa trazer mais concorrência à venda de gás engarrafado, mas Carlos Gomes da Silva diz não perceber como o projeto do Governo pode funcionar

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O presidente executivo da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, vê com grande ceticismo a nova lei de bases do sistema petrolífero, em particular no que respeita às novas regras para a venda de botijas de gás, devido à sua “complexidade técnica” e a “riscos de segurança”.

A legislação já promulgada por Cavaco Silva foi publicada este mês em Diário da República, mas a maior parte dos seus efeitos só entra em vigor em janeiro do próximo ano, já que há várias matérias que carecem de regulamentação específica. “Ainda não percebemos como pode funcionar”, comentou Carlos Gomes da Silva na conferência de imprensa que a Galp realizou esta segunda-feira para apresentar os seus resultados trimestrais.

Carlos Gomes da Silva sublinhou a complexidade técnica e os riscos de segurança na possibilidade criada pela nova lei de os revendedores de GPL (gás de petróleo liquefeito) pesarem as botijas entregues para troca pelos consumidores para lhes conceder descontos nas novas garrafas equivalentes aos resíduos de gás não consumido.

O presidente da Galp garantiu que “a Galp estará preparada para cumprir” a lei quando ela entrar em vigor, mas mostrou ter dúvidas dos benefícios da intervenção governamental para o consumidor. Até porque a nova legislação obrigará ainda os revendedores a aceitar para troca botijas de gás de qualquer marca, o que, segundo Carlos Gomes da Silva, terá custos logísticos para os operadores que acabarão por se repercutir no cliente final.

“Os custos do sistema vão ter de ser ponderados”, alertou o presidente executivo da Galp. Ainda assim, Carlos Gomes da Silva notou que a petrolífera não teme a concorrência, que era um dos principais intuitos do Governo na revisão da lei de bases do sistema petrolífero. “Estamos habituados a viver em ambientes competitivos e concorrenciais”, declarou o gestor.

No que respeita à contribuição extraordinária do sector energético (CESE), Carlos Gomes da Silva indicou à imprensa que a Galp ainda não avançou contra o Estado português nos tribunais. A petrolífera assumiu desde que a CESE foi criada e revista uma posição crítica da medida criada pelo Governo.

O presidente da Galp esclareceu que até ao momento o grupo não fez nenhum pagamento da CESE ao Estado, embora tenha apresentado as garantias a que está obrigado perante a contestação da contribuição junto das Finanças.

A petrolífera provisionou nas suas contas até ao momento os cerca de 150 milhões de euros de contribuição relativa aos contratos de longo prazo de gás natural, bem como 56 milhões de euros da CESE inicialmente prevista, relativa aos restantes ativos regulados de energia (28 milhões em 2014 e outro tanto este ano).