Siga-nos

Perfil

Economia

Energia

EDP diz estar de “consciência tranquila” sobre processo da ERSE

  • 333

Regulador da energia imputou à EDP Comercial a prática de infrações leves, graves e muito graves associadas à aplicação, ou falta dela, dos descontos das tarifas sociais. A empresa já respondeu à nota de ilicitude da ERSE

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, desvalorizou o conjunto de contraordenações que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apontou à empresa pelo não cumprimento de obrigações relativas à disponibilização de tarifas sociais a famílias elegíveis para os descontos na fatura elétrica.

Estamos de consciência absolutamente tranquila”, declarou Miguel Stilwell num encontro com jornalistas em que a EDP apresentou uma série de campanhas focadas na eficiência energética. Sobre a nota de ilicitude que a ERSE enviou em julho à EDP Comercial por causa das irregularidades na tarifa social, o gestor disse apenas que a empresa respondeu “a tempo e horas”.

Sem querer fazer comentários sobre os problemas concretos que o regulador da energia identificou na atuação da EDP Comercial relativamente à disponibilização das tarifas sociais aos seus clientes, Miguel Stilwell acrescentou apenas que “o número de beneficiários [dos descontos] tem vindo a crescer desde o início do ano”.

Em causa está o registo de diversas infrações por parte da EDP Comercial na atribuição e divulgação da tarifa social, um desconto na fatura elétrica que é proporcionado aos clientes de mais baixos rendimentos. O regulador da energia identificou práticas que configuram contraordenações leves, graves e muito graves, puníveis com sanções que vão desde a simples admoestação até coimas que podem ir até 10% do volume de negócios anual da empresa.

Conforme o Expresso escreveu a 22 de agosto, após uma investigação à EDP Comercial (a Galp também foi investigada sobre este tema mas ainda não foi alvo de nenhuma nota de ilicitude), a ERSE concluiu que a empresa do grupo EDP foi responsável pela não atribuição da tarifa social, pela prática de descontos inferiores aos legalmente devidos, pela não solicitação atempada da aplicação dos descontos ao operador da rede de distribuição, entre outras infrações.

A EDP assumiu no seu relatório e contas do primeiro semestre que é “possível” ter de assumir uma contingência financeira para cobrir eventuais sanções que advenham deste processo da ERSE. No entanto, a empresa não contabilizou ainda o risco associado a este caso.

Após a análise da resposta da EDP à nota de ilicitude, a ERSE irá avaliar se a empresa regularizou os problemas detetados e irá ponderar os argumentos da EDP Comercial. Só então o regulador da energia decidirá o tipo de sanções que aplicará à companhia do grupo EDP que atua no mercado liberalizado de energia.

  • ERSE acusa EDP de infrações muito graves

    Regulador enviou à elétrica uma nota de ilicitude por falhas na aplicação da tarifa social num processo em que a EDP Comercial arrisca ter de pagar coimas que podem ir até 10% das suas receitas