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Produtores de biocombustíveis afastam responsabilidades na formação de preços

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A associação APPB refuta a ideia de que a incorporação de biocombustíveis esteja a limitar a amplitude das descidas de preços no gasóleo e na gasolina em Portugal

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Nos últimos 12 meses a cotação do crude caiu, em termos relativos, muito mais do que os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, numa evolução que é explicada por diversos fatores. O presidente da BP Portugal, Pedro Oliveira, chegou a apontar à obrigação de incorporação de biocombustíveis parte da explicação do diferencial de preços face a Espanha antes de impostos. Mas a Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis (APPB) contesta essa leitura, afastando responsabilidades na formação dos preços.

Ao longo do último ano a cotação do brent afundou mais de 50%, reflexo de um aumento das reservas petrolíferas mundiais, num contexto de alguma contração do ritmo de crescimento da procura de produtos petrolíferos. Mas no mesmo período, conforme o Expresso escreveu na semana passada, o preço de venda ao público da gasolina apenas baixou 4% e o do gasóleo cerca de 10%.

É um facto que em Portugal há obrigações legais de incorporação de fontes renováveis de energia nos combustíveis. Há vários anos que as petrolíferas têm de cumprir metas de inclusão de biocombustíveis na sua oferta aos consumidores. E há algum tempo que a indústria petrolífera imputa a essa obrigação um encargo que faz subir o preço do gasóleo e da gasolina.

Sobre este tema o presidente da BP Portugal, Pedro Oliveira, referiu que “sem a incorporação de Fame [biocombustível para o gasóleo] e ETBE [composto usado na gasolina], o custo da gasolina e do gasóleo refinados em Portugal é inferior ao dos refinados em Espanha”. O mesmo responsável indicou ainda que “o mercado português não pode recorrer à incorporação de Fame adquirido no mercado internacional, que tem preços mais favoráveis”.

O secretário-geral da APPB, Jaime Braga, considera, no entanto, que essa afirmação “é falaciosa e, no mínimo, questionável”. Embora não conteste que a inclusão de biocombustíveis tem um custo, o líder da associação que representa os produtores diz que não é isso que justifica a disparidade nos preços entre Portugal e Espanha. E sublinha que “a verdade é que o biodiesel fabricado em Portugal tem de obedecer a especificações rigorosas impostas pelas empresas petrolíferas compradoras e, em complemento, tem de, na sua venda, ser acompanhado da comprovação de sustentabilidade das matérias-primas que estão na sua origem”, o que afeta a comparabilidade dos produtos incorporados.

Mais: Jaime Braga nota que as matérias-primas usadas para produzir os biocombustíveis (como soja, colza, palma e gordura animal) são também commodities sujeitas a cotações variáveis no mercado, que acompanham as flutuações do crude, pelo que o preço dos biocombustíveis não assume um valor fixo.

A associação da indústria de biocombustíveis defende que ao nível da tributação os seus produtos deveriam ser diferenciados, em vez de pagarem um ISP idêntico ao do gasóleo. “O gasóleo poderia ser mais barato se, por exemplo, existisse clara diferenciação no valor do ISP do gasóleo, de origem fóssil, e do Fame, inteiramente renovável e que cumpre os critérios de sustentabilidade exigidos pela legislação europeia em vigor”, aponta Jaime Braga. “Essa observação foi feita, inclusivamente, no relatório de auditoria à produção e incorporação de biocombustíveis, do Tribunal de Contas, de novembro de 2014, onde se declara com toda a clareza que a tributação atualmente aplicada ao biodiesel é distorcida e excessiva”, acrescenta o mesmo responsável.

Impostos, cotações, logística e margens

Embora a incorporação de biocombustíveis tenha, de facto, um custo nos combustíveis rodoviários que os consumidores adquirem, esse não é o único fator que condiciona o preço de venda ao público ou que dá ao gasóleo português um preço diferente do praticado em Espanha, por exemplo.

A comparabilidade entre a cotação internacional do crude, que varia diariamente, e os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que em Portugal variam semanalmente, é uma questão complexa. A fixação dos preços finais obedece a uma equação que parte não do custo do petróleo bruto mas sim da cotação dos refinados (gasolina ou gasóleo) no mercado de referência (para Portugal as cotações de referência são as de Roterdão). E se na aquisição de crude já há a condicionante da flutuação do câmbio entre o euro e o dólar, nas cotações dos refinados entram em jogo outras variáveis (como as condições da oferta e procura de cada produto petrolífero numa dada região).

Além do custo associado à cotação dos produtos refinados, o preço que o consumidor final paga incorpora a já referida inclusão dos biocombustíveis (cujas quantidades são diferentes entre Portugal e, por exemplo, Espanha) mas também os custos logísticos (desde o transporte do crude para as refinarias até ao preço que se paga pela armazenagem dos produtos refinados e a sua distribuição até às bombas).

Há ainda que contabilizar a carga fiscal: o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) é um valor fixado anualmente que incide sobre as quantidades introduzidas no mercado (independentemente de o seu custo ser maior ou menor); o IVA, pelo contrário, tem uma taxa fixa que se aplica sobre o custo dos produtos petrolíferos (pelo que em valor absoluto, ou seja, em cêntimos por litro, varia consoante os refinados se tornem mais caros ou mais baratos).

A elevada volatilidade do mercado petrolífero provoca, aliás, situações curiosas como a que se vive agora. Durante a semana passada o brent disparou 17%, ultrapassando os 50 dólares por barril na sexta-feira (um movimento que veio anular a queda registada na semana anterior). Mas esta segunda-feira os consumidores portugueses podem comprar a gasolina cerca de 5 cêntimos por litro mais barata que na semana passada e o gasóleo 3 cêntimos mais barato. O que sucede porque a atualização de preços em Portugal é feita apenas uma vez por semana, tendo por referência a média semanal das cotações dos refinados (e não diretamente do brent) na semana anterior. E na semana passada essas cotações ainda estiveram em queda.

Este mesmo mecanismo de atualização de preços em Portugal poderá levar a que de hoje a oito dias o custo dos combustíveis rodoviários no mercado português possa voltar a subir, já que na semana passada as cotações internacionais da gasolina e do gasóleo apresentaram subidas significativas, que ainda não foram repercutidas no mercado nacional.

Todas estas condicionantes significam que as companhias petrolíferas não têm qualquer responsabilidade na fixação das suas margens de lucro? Não. Embora a maior parte do preço final dos combustíveis transcenda a capacidade de intervenção de cada petrolífera (porque as cotações dos refinados e os impostos levam a fatia de leão dos preços de venda ao público), as gasolineiras têm uma margem comercial, de alguns cêntimos por litro, em que podem mexer.

Segundo as fontes ouvidas pelo Expresso, entre os preços de aquisição dos combustíveis e a sua revenda ao consumidor final os postos aplicam diferenciais que vão dos 9 aos 20 cêntimos por litro, sendo que essa margem tem de pagar os custos associados aos pontos de venda e ainda o lucro do operador. Se os hipermercados conseguem praticar nos preços finais as margens mais baixas do mercado, muitos postos de bandeira aplicam diferenciais mais elevados, mas em muitos casos o preço efetivamente faturado pelas empresas fica cinco a seis cêntimos abaixo do anunciado, por via dos cartões de descontos que grande parte dos consumidores nacionais já usam.