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EDP multada por não disponibilizar livro de reclamações

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FOTO TIAGO MIRANDA

Caso envolvendo dois clientes da EDP Serviço Universal levou o reguladora da energia a aplicar uma coima de 15 mil euros à empresa, que não contestou a sanção

A EDP Serviço Universal foi condenada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao pagamento de uma coima de 15 mil euros, pela não disponibilização do livro de reclamações a dois clientes seus.

Segundo um anúncio publicado esta segunda-feira pela ERSE na imprensa, a coima resulta do facto de a EDP Serviço Universal “não facultar imediatamente o livro de reclamações a dois utentes que o solicitaram, o que constitui contraordenação”.

A decisão do regulador da energia data de 4 de junho e não foi impugnada pela EDP Serviço Universal, pelo que se tornou definitiva a partir de 24 de julho.

Em abril deste ano, a ERSE já tinha divulgado um primeiro balanço da sua atividade sancionatória, informando que desde o início de 2013 tinha aberto 26 processos de contraordenação, das quais resultaram quatro decisões de condenação e um arquivamento, além de sete participações de infrações ao Ministério Público.