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REN consegue certificação exigida por Bruxelas após processo atribulado

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Depois de uma certificação provisória da ERSE em setembro do ano passado, a gestora das redes energéticas conseguiu o título definitivo que as regras comunitárias impõem. Mas não foi fácil ter luz verde do regulador

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Foram quase 11 meses de um difícil processo, entre regulador e regulado, para que a certificação provisória da REN como operador das redes de eletricidade e gás natural se tornasse definitiva e válida aos olhos da Comissão Europeia. À REN foram impostas 11 condições, que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera agora integralmente cumpridas. Tudo para garantir a inexistência de conflitos de interesse e a separação jurídica entre o negócio de produção e comercialização de energia e a atividade de transporte e gestão de redes.

Esta separação de operações (em inglês conhecida como “unbundling”) é uma imposição de Bruxelas, que em 2009 implementou duas diretivas ligadas à construção do mercado interno de energia, diretivas essas que foram transpostas para a legislação portuguesa em 2012. Essas orientações comunitárias obrigam a que as empresas de transporte de energia (como é o caso da REN) estejam certificadas pelas entidades reguladoras, atestando que cumprem os requisitos de total separação jurídica e patrimonial em relação às atividades de produção e comercialização da energia.

O processo de certificação da REN exigido por Bruxelas teve no ano passado um momento importante, quando a ERSE anunciou, a 9 de setembro, a decisão provisória de certificar a gestora de infra-estruturas de eletricidade e gás natural, sendo que essa decisão só seria definitiva se a REN cumprisse, num prazo de oito meses, um conjunto de 11 requisitos.

A lista de exigências do regulador incluía a obrigação de a EDP (detentora de 5% do capital da REN) deixar de ter direitos de voto na REN, mas também alterações aos estatutos da empresa de redes energéticas, bem como a autonomização da REN Trading (empresa controlada pela REN que está a gerir os contratos de aquisição de energia de duas centrais termoelétricas e que, por isso, está presente no negócio da produção de eletricidade).

Na assembleia geral de 17 de abril deste ano a REN aprovou uma série de alterações estatutárias para se adequar às exigências do regulador. A EDP já não participou no encontro anual de acionistas. E o empresário Manuel Champalimaud já tinha prescindido do direito a comercializar eletricidade e gás natural que tinha através da OZ Energia, para poder manter os direitos de voto na REN, através da Gestmin.

A 7 de maio a REN envia ao regulador uma carta informando ter cumprido todos os requisitos. A missiva assinada por Rodrigo Costa termina com o pedido da “concessão definitiva” da pretendida certificação. Mas a história não terminaria aí.

Duas “negas” da ERSE

Após o pedido de certificação definitiva formulado pela REN a 7 de maio, o regulador da energia respondeu, a 20 de maio, recusando essa certificação, por não se encontrarem cumpridas todas as condições de independência dos operadores de rede.

Por um lado, a ERSE observou que o representante da auditora PWC na fiscalização das contas da REN Trading, João Ramos, tinha responsabilidades idênticas relativamente a várias empresas de comercialização ou produção de energia, pelo que a REN deveria assegurar outro representante na fiscalização das suas contas.

Por outro lado, veio exigir declarações dos administradores da REN Trading de como não exerciam funções nas empresas da REN responsáveis pela gestão das redes de eletricidade e gás natural. O regulador pediu ainda documentação adicional sobre o revisor oficial de contas da REN - Rede Elétrica Nacional e da REN - Gasodutos.

A 4 de junho o presidente da REN, Rodrigo Costa, escreve ao presidente da ERSE, Vítor Santos, remetendo a documentação solicitada pelo regulador. Mas continuavam a faltar elementos para a ERSE certificar a REN.

Numa carta a 25 de junho o regulador da energia manifestou, novamente, a sua recusa em certificar a REN, pedindo à empresa mais informação sobre as outras sociedades sob a responsabilidade dos revisores de contas da REN Trading, REN - Rede Elétrica Nacional e REN - Gasodutos, de forma a provar que os revisores de contas não tinham de facto cargos em empresas de produção ou comercialização de eletricidade ou gás natural.

A 3 de julho a REN remeteu, finalmente, a documentação em falta pedida pelo regulador, que a 31 de julho acabou por aprovar a certificação definitiva da REN como operador das redes de transporte de eletricidade e gás natural.

O longo processo motivado pelas exigências de Bruxelas no âmbito da construção de um mercado comum da energia está agora concluído. Mas a ERSE promete, na sua decisão, continuar vigilante sobre a separação jurídica e a independência das empresas da REN em relação aos negócios de produção e comercialização de eletricidade e gás natural.