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Mercado liberalizado de eletricidade já tem mais de 200 tarifários

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António Pedro Ferreira

O regulador da energia fez um balanço das ofertas no mercado liberalizado, concluindo que os consumidores portugueses de eletricidade têm à sua disposição 232 opções tarifárias, sendo a maior parte sem fidelização 

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O desenvolvimento do mercado liberalizado de eletricidade levou nos últimos anos ao surgimento de novos comercializadores de energia e de múltiplas ofertas, tendo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluído que no final de 2014 existiam, só no sector elétrico, 232 tarifários distintos por parte dos vários operadores. 

Segundo o regulador, o mercado nacional acolhia no final do ano passado 113 ofertas exclusivas de eletricidade e 119 ofertas combinadas de eletricidade e gás natural. 

A multiplicidade de tarifários resulta do facto de cada operador praticar preços diferentes consoante os escalões de potência elétrica ou de consumo de gás, consoante o cliente adira ou não ao débito direto e à fatura eletrónica, entre outros fatores que condicionam as tarifas apresentadas.  

"No mercado do gás natural foram identificadas 176 ofertas distintas por parte dos comercializadores, das quais 57 dizem respeito exclusivamente ao fornecimento de gás natural e 119 são ofertas duais de gás e eletricidade", informa ainda a ERSE em comunicado. 

O regulador analisou também o tema da fidelização no mercado liberalizado, já que em março de 2013 a ERSE emitiu uma recomendação no sentido de que "a existência de fidelização e indexação do preço praticado no contrato sejam previamente explicadas (antes de o contrato ser assinado) e devidamente justificadas pelos comercializadores (o porquê de existirem e as contrapartidas para o consumidor)".

Segundo a entidade presidida por Vítor Santos, "no mercado de eletricidade havia no final de 2014 uma tendência para a quase inexistência de fidelização ou penalidades contratuais pela sua quebra". De acordo com o regulador, apenas a Endesa, Iberdrola e Audax assumem a existência de fidelização nas suas ofertas comerciais, com a primeira a prescindir da penalização por cessação antecipada de contrato. 

E no mercado de gás natural não há ofertas com período de fidelização associado, realça o regulador da energia.

A ERSE fala ainda numa disparidade de situações relativamente à disponibilização de meios de pagamento, sendo que no mercado elétrico "apenas a Gas Natural Fenosa e a Goldenergy oferecem vários meios de pagamento, incluindo o numerário, para a totalidade das ofertas comerciais".