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Aumentos de impostos agravam a contração da economia

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Três académicos norte-americanos verificaram que um "choque fiscal" de aumento das taxas de impostos conjugado com uma política de consolidação orçamental tem um efeito "multiplicador" fortemente recessivo.

Jorge Nascimento Rodrigues (www.expresso.pt)

A conjugação de aumentos nos níveis de impostos com períodos de consolidação orçamental tem um efeito multiplicador "fortemente recessivo". Nessas condições, o aumento de um dólar de receitas fiscais reduz o produto em 1,02 dólares no momento do impacto e em 2,76 dólares depois de três trimestres. É uma mistura explosiva segundo o estudo de Daniel Riera-Crichton, Carlos A. Vegh e Guillermo Vuletin, agora publicado nos "Working Papers" do National Bureau of Economic Research sediado em Cambridge, nos Estados Unidos.

O artigo dos três académicos publicado com o título "Tax Multipliers: Pitfalls in Measurement and Identification" baseia-se na análise do que ocorreu entre 1980 e 2009 em 14 países industrializados, incluindo Portugal e outros "periféricos" da zona euro (Espanha, Irlanda e Itália), antes dos planos de resgate neste espaço monetário.

A preocupação dos investigadores foi avaliar o efeito de um "choque fiscal" de aumento de impostos no quadro de episódios de consolidação orçamental, ou seja em ambiente de políticas de austeridade. Neste caso, não se trata de um "choque fiscal" em período de expansão económica ou motivado por "causas económicas", mas por convicção dos governantes que o aumento da carga fiscal é uma estratégia "prudente" orçamental que poderá reduzir o défice público e colocar as contas públicas numa trajetória sustentável.

Uma dos aspetos estudados foi o efeito multiplicador de uma variação em alta da taxa do imposto sobre valor acrescentado - "verificámos que o aumento das taxas de IVA tem efeitos negativos muito fortes no output", sublinham os autores. O estudo contesta inclusive a ideia muito comum de que o aumento nas taxas de IVA aumentaria os incentivos das empresas a deslocarem o seu foco para a exportação. Os três académicos sublinham que "um aumento nas taxas de IVA parece reduzir o investimento, as exportações, tal como as importações", ainda que seja a variável consumo (doméstico) "a componente macroeconómica que mais reage a uma mudança das taxas".

A questão do multiplicador orçamental por via do corte de despesa pública ou do multiplicador por efeito de "choque fiscal" (no caso, aumento das taxas de impostos) tem sido um campo de investigação académica muito ativo desde o final dos anos 1990 e que ganhou mediatismo recentemente quando o "World Economic Outlook" (WEO), edição de outubro, inseriu uma caixa técnica assinada por Olivier Blanchard, o conselheiro económico do Fundo Monetário Internacional, sobre a revisão dos multiplicadores orçamentais, que viria a ter o apoio público expresso da diretora-geral Christine Lagarde.

O estudo de Blanchard e Daniel Leigh apontava para um multiplicador de austeridade a atuar no intervalo entre 0,9 e 1,7. Ou seja por cada euro de consolidação orçamental, o efeito  recessivo no PIB pode variar entre 90 cêntimos e 1,7 euros. A caixa técnica do WEO sublinhava, ainda, que por cada 1% do PIB em ajustamento orçamental (austeridade), o FMI subestimou 1 ponto percentual no efeito negativo e a Comissão Europeia 0,8. O erro de subestimação na previsão do desemprego foi na ordem de 0,5 pontos percentuais por cada 1% do PIB em cortes. E no investimento foi arrasador, na ordem de uma quebra de 2 pontos percentuais mais por cada 1% de PIB de corte orçamental.

Os académicos Barry Eichengreen e Kevin O´Rourke vieram, depois, recordar um estudo realizado por eles ao período dos anos 1930 que aponta para um multiplicador orçamental de 1,6, em situações de austeridade e de política monetária com taxas de juro próximas de zero porcento.

Ambos os estudos referem-se a países desenvolvidos. Nos 28 países estudados pelo FMI incluía-se Portugal e excluiu-se Alemanha, Grécia e Roménia da amostra inicial de 31 países. A edição online do Financial Times travou uma polémica com o FMI sobre a robustez da análise do WEO.

Mais tarde, o ministro das Finanças português e o chefe de Missão do FMI para Portugal confirmaram que o multiplicador implícito nas atuais contas portuguesas era de 0,8. Abebe Selassie, o chefe da Missão, sublinhou que o intervalo referido pelo WEO não pode ser aplicado "especificamente a um dado país", e que ficara "francamente um pouco surpreendido com a discussão tão ativa e intensa sobre o tema em Portugal". Selassie afirmou que na revisão da previsão pela troika para a recessão em 2012 - que passou de uma contração de 2,8% para 3,3% do PIB - estava implícito, já em fevereiro deste ano, que "um multiplicador mais alto [do que o de 0,5] estava a funcionar". Pelo que para as contas de 2013 já se aplicou um multiplicador mais elevado, revendo a previsão para o próximo ano de uma estagnação de 0,2% para uma recessão de 1%. Mas insiste que se poderá observar uma retoma da economia portuguesa "por volta do segundo semestre de 2013".