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Economia paralela atinge valor recorde: já equivale a seis orçamentos do Ministério da Saúde

São quase 46 mil milhões de euros. "Peso dos impostos diretos e indiretos" e taxa de desemprego entre entre as causas apontadas para a subida.

O índice da economia paralela aumentou 0,26% em 2013, uma subida ligeira face a 2012, mas o suficiente para o indicador atingir um recorde de 26,81% do PIB, anunciou esta quarta-feira o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Como principal causa desta subida, o observatório aponta "o peso dos impostos diretos e indiretos e das contribuições para a segurança social, e a ainda a taxa de desemprego".

Os dados apresentados esta quarta-feira mostram que o valor da economia paralela em 2013 atingiu os 45.901 milhões de euros. "É o equivalente a seis orçamentos do Ministério da Saúde ou a 60% do valor que Portugal pediu emprestado à troika", afirmou Óscar Afonso, vice-presidente do Observatório, tentando ilustrar o peso da economia não registada em Portugal.

A tendência de subida na série, iniciada em 2008, mas recalculada até 1970, é clara, em especial nos anos 70 e 90. Em 1970, de acordo com os números do OBEGEF, a economia não registada valia 12,6% do PIB, ou 151 milhões de euros. No final dos anos 90 pesava 24,22% do PIB, em 2012 rondava os 26,7% e em 2013 atingiu o recorde de 26,81%.

Atento à menor subida da economia não registada face aos anos anteriores, Óscar Afonso adiantou que pode ser facilmente explicada pelo crescimento do PIB, que passa de 160.455 milhões no período 2000-2012 para 171.211 milhões em 2013. 

10 pontos percentuais acima da média da OCDE

Para a média dos países da OCDE, este indicador é de 16,4%, sublinha o Observatório, que também destaca que "na ausência de economia não registada (ENR), o peso do défice no PIB poderia ter sido positivo".

Um dos cenários traçados por Óscar Afonso mostra que "com o peso da ENR igual à média da OCDE e aplicando uma taxa média de imposto de 20% à ENR, o peso do défice no PIB não seria de 4,85%, mas de 2,5%, o que significa que Portugal cumpriria claramente a regra dos 3%".

A análise dos dados revela ainda "uma correlação negativa entre a taxa de crescimento do PIB oficial e a economia não registada, a sugerir que a ENR penaliza a taxa de crescimento da economia", acrescentou.

A economia não registada inclui cinco áreas distintas: economia ilegal, economia oculta (subdeclarada ou subterrânea), onde pontuam a fuga aos impostos e às contribuições para a segurança social, a economia informal, a produção para uso próprio (autoconsumo) e a produção subcoberta por deficiências estatísticas.

Falta de credibilidade dos órgãos de soberania agrava o problema

Como causas principais da ENR, são considerados contributos de diferentes tipos, dos impostos sobre empresas e família, à burocracia, falta de cultura e participação cívica, mão-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos, ineficiência da administração pública e falta de transparência no atendimento público, mas, também, falta de credibilidade de órgãos de soberania face à conduta de alguns dos seus representantes.

Nas consequências imediatas desta realidade, o observatório aponta o facto de limitar a democracia e perverter a base do sistema político, uma vez que "gera desconfiança e, assim, afasta representantes e representados e gera uma ideia de impunidade, perdendo-se a consciência ética". Refere, também, que "prejudica a dignidade da pessoa humana", uma vez que "desvia recursos financeiros e impede a alocação de recursos disponíveis para prestações sociais da responsabilidade do Estado, desprezando os mais pobres e enfraquecidos". 

Mas o trabalho também deixa sugestões para combater a economia não registada, referindo a necessidade de transparência na gestão dos recurso públicos, a educação da sociedade civil, a necessidade de uma justiça rápida e eficaz, com destaque para a implementação do crime de enriquecimento ilícito, combate à fraude empresarial,  à utilização abusiva da dupla tributação, e ao branqueamento de capitais e incentivo do uso de meios eletrónicos nas transações de mercado.

Programa e-fatura: impacto poderá ver-se nos dados de 2014

Mas, afinal, o programa  e-fatura não teve impacto no combate à economia paralela? A pergunta merece duas respostas ao OBEGEF. Por um lado, Óscar Afonso admite que o impacto deste programa poderá fazer-se sentir na próxima atualização dos dados da ENR, relativos a 2014. Por outro lado, reconhece que "iniciativas como o sorteio de um Audi não serão suficientes", até porque "o Estado, ou os Estados, pactuam com coisas grandes como os offshore".

Certo é, admite o observatório, que estes números da economia paralela "estão subavaliados" face à realidade", o que levanta uma segunda pergunta: se o INE já indicou que a economia paralela vale 13% do PIB e o observatório refere, agora, 26,8%, como explicar esta diferença?

Óscar Afonso limita-se a referir que o OBEGEF usa "metodologias científicas, testadas, validadas, certificadas e a primeira versão do índice foi submetida à publicação de um artigo numa revista científica internacional e foi aceite".

Carlos Pimenta, presidente do Observatório, vai mais longe. Explica que "o INE, na economia ilegal, considera apenas droga e prostituição, quando há tráfico de armas, de animais, branqueamento de capitais, tráfico de seres humanos sem ser para prostituição, toda uma área que não é considerada".

O professor catedrático sublinha, ainda, que a inclusão da economia não registada na contabilidade nacional "permite ao Estado fazer aumentar o PIB oficial", considerando que esta prática se parece mais com "contabilidade criativa, não com contabilidade nacional".