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Leilões do Estado são uma oportunidade de negócio

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Casas, carros, terrenos, participações sociais e bens móveis. Há um pouco de tudo e a preços de saldo. Saiba como pode comprar bens penhorados pelo Estado.

Jorge Pires (www.expresso.pt)

"Há males que vêm por bem". O mal de quem vê o seu bem penhorado pelo Estado pode ser um bom negócio para quem tem dinheiro fresco e está à procura de uma oportunidade de negócio.

Na secção de vendas do portal das Finanças, há de tudo um pouco. É possível encontrar viaturas, terrenos, participações sociais, bens móveis, e imóveis a preço de saldo. É o caso de um apartamento T4 no concelho de Cascais, que tem um preço base de licitação de €78 500, quando o valor patrimonial do mesmo ascende a €130 000, mas não só. Fora das grandes metrópoles encontram-se negócios que roçam o insólito, como um apartamento T3 em Valongo que tem um preço base de licitação de €0,01.

Há 3615 negócios curso espalhados por todo o país. Por exemplo, estiver à procura de uma casa de férias poderá licitar há um apartamento T3 em Tavira, com um preço base de licitação de €11 000.

Como funciona?

Para realizar licitações basta estar registado no portal - é necessário o número de contribuinte. Depois de ter a senha de acesso, é só escolher. Tenha em conta o prazo de entrega das propostas em carta fechada e a hora e o local de abertura das mesmas. Caso a sua seja a melhor para um determinado bem, o representante das Administração Fiscal passará uma guia para o comprador depositar a totalidade do preço ou apenas uma parte. Neste caso, esta deve ser superior a um terço do valor licitado e o restante deve ser pago no prazo de 15 dias.

Cuidados a ter

Apesar dos preços aliciantes, não convém descurar alguns cuidados. Nunca deve comprar o bem sem o ver. As condições publicitadas podem não corresponder exatamente ao bem em questão. Deve-se ainda verificar se existe ou não base legal para que a penhora não possa depois ser impugnada pelo executado. Por fim, há que fazer uma análise de todos os documentos relativos ao bem. Tenha ainda atenção ao facto de haver dois tipos de propostas: Por carta fechada e diretamente com o executado. A segunda hipótese pode tornar-se um problema, pois são muitos os casos em a pessoa em causa não está contactável.

Caso se arrependa, pode anular o negócio caso exista um motivo fundamentado. Se alguma coisa correr mal durante o processo, a melhor opção é recorrer a um advogado.