Siga-nos

Perfil

Economia

Créditos

Bancos obrigados a dar mais informação no crédito à habitação

Os clientes que queiram fazer um crédito à habitação vão passar a dispor de mais informação para fazer a comparação do custo do empréstimo.

Rute Gonçalves Marques

A partir de 1 de Novembro, cada vez que um cliente bancário quiser uma simulação de um crédito à habitação com características especiais, como taxa fixa ou carência de capital, os bancos passam a ser obrigados a apresentar também uma simulação de um empréstimo padrão, de forma a facilitar a comparação de custos.



O Banco de Portugal publicou hoje o Aviso nº 2/2010 e a Instrução nº 10/2010 com o objectivo de harmonizar e reforçar os deveres de informação das instituições de crédito nos contratos de crédito à habitação. O objectivo é haver mais transparência de informação em todas as fases do crédito à habitação: prospecção, negociação e período de vigência.



As três fases

Durante a fase pré-contratual, ou seja, quando o cliente se dirige ao balcão para fazer uma simulação, o banco terá de entregar uma Ficha de Informação Normalizada - FIN, que contenha toda a informação relativa ao empréstimo: montante de financiamento, taxas indexadas, spread, produtos contratados e o período durante o qual as condições descritas serão válidas. Sempre que o cliente deseje alterar uma das condições, a FIN deverá ser actualizada. No momento de entrega da FIN final, o banco deverá ainda disponibilizar uma minuta do contrato de crédito.



Próxima fase: a negociação. Caso o possível cliente se tenha dirigido ao balcão para fazer uma simulação de um crédito com características específicas, como por exemplo período de carência de capital ou crédito com taxa fixa, as instituições de crédito serão obrigadas a apresentar uma proposta "tradicional" de financiamento, designada por empréstimo padrão , que se caracteriza por prestações constantes de capital e juros desde a primeira prestação e indexado a taxa de juro variável. O objectivo é que "o cliente bancário avalie atentamente as condições de empréstimo que deseja contratar, em particular, o diferente perfil temporal dos encargos relativos a distintas alternativas de crédito", pode ler-se no comunicado do Banco de Portugal.



Os bancos passam ainda a estar obrigados a enviar o extracto mensal com um conjunto de informação que permita ao cliente bancário acompanhar a evolução do empréstimo e conhecer as alterações que possam ocorrer no valor da prestação ou de outros encargos associados ao crédito. Qualquer mudança terá de ser comunicada com uma antecedência mínima de 15 dias.



Com estes elementos, o cliente passará a dispor de informação relevante que lhe permite acompanhar os encargos associados ao financiamento.



O que deve conter a FIN?

A FIN passa a ser obrigatória tanto no momento da simulação, como na aprovação do crédito. Este documento está dividido em duas partes: a primeira deverá conter informações como montante, prazo e modalidade de reembolso do empréstimo, as garantias exigidas e condições para o reembolso antecipado. Além disso, também será obrigatório apresentar os custos do empréstimo: taxa de juro e comissões, eventuais condições promocionais e/ou de vendas associadas facultativas, que sejam passíveis de interferir com o cálculo da TAE (taxa anual efectiva) e da TAER (taxa anual efectiva revista), que incorpora enevtuais custos associados de contratar outros produtos e serviços como contrapartida de melhores condições do financiamento.



Na segunda parte, deverá constar o plano financeiro do crédito desejado e do empréstimo padrão. Caso o crédito seja indexado a taxa variável, deverá ainda constar o plano financeiro com acréscimo de um e dois pontos percentuais.



O empréstimo padrão

Esta é a grande novidade apresentada. O conceito de empréstimo padrão corresponde ao tipo de empréstimo mais simples comercializado no mercado português, com taxa de juro variável indexada à Euribor, à qual acresce o spread base atribuído ao cliente e cujo reembolso se processa, desde o início, em prestações constantes de capital e juros.



Este deverá funcionar como uma referência, que permita ao cliente comparar as diferentes alternativas de financiamento. Com o empréstimo padrão, os consumidores poderão ainda avaliar se compensa adquirir outros produtos - como Planos Poupança-Reforma ou cartões de crédito, que os bancos tentam negociar com os clientes para baixar o spread - avaliando o impacto do custo total do empréstimo.