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Défice fecha 2014 em 4,5% do PIB

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Contas fecharam três décimas abaixo de 2013 e do valor anteriormente reportado pelo INE e pelo governo. Decisão sobre Novo Banco fica para mais tarde. Dívida revista em alta 

O défice orçamental atingiu 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, de acordo com o reporte do INE que será enviado a Bruxelas. Trata-se de um desequilíbrio nas contas correspondente a 7822 milhões de euros que representa uma redução de três décimas face a 2013 e que fica abaixo da estimativa avançada pelo governo no Orçamento do Estado para 2015 e pelo INE no reporte de setembro do ano passado.  

Este défice inclui operações no valor de 1490 milhões de eeuros (0,86 pontos percentuais do PIB, explica o INE, "referente ao registo das operações de financiamento do Estado à STCP e à Carris, ao write-off de non performing loans [registo de perdas] do BPN Crédito, detidos pela Parvalorem, S.A. e à assunção da dívida garantida do Fundo de Contragarantia Mútuo".

Não está contabilizado qualquer impacto com a operação no BES que só será decidida no verão. Tudo vai depender da venda ou não do Novo Banco. Em caso de a venda se concretizar, dependerá do valor da venda: se for superior ao montante de capital injetado (4,9 mil milhões)  não haverá impacto no défice e, caso seja inferior, haverá um impacto correspondente à diferença.

Como o objetivo das autoridades portuguesas é vender o banco em breve e há, segundo o Banco de Portugal, sete interessados este é o quadro de análise mais provável em relação ao qual o Eurostat terá que decidir.

Caso o banco não seja vendido a breve prazo, a operação será avaliada de forma diferente: "Nessa situação, o registo da injeção de capital insere-se no enquadramento mais geral do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas de registo de injeções de capital em empresas públicas: quando a empresa em que houve injeção de capital garantir uma margem de rentabilidade suficiente, haverá lugar ao registo de uma operação financeira sem impacto no défice; no caso contrário haverá lugar ao registo de uma transferência de capital com impacto no défice das Administrações Públicas."

Ou seja, se o banco for considerado rentável, não haverá impacto. Mas se a injeção de capital for considerada uma forma de apoiar um negócio deficitário terá que ser registada no défice, o que implicaria um agravamento em quase 3% do PIB. 

Para este ano, o INE aponta para a meta de défice de 2,7% do governo embora, nesta fase, a estimativa do instituto seja apenas a referência ao valor indicado pelo governo e não um valor apurado diretamente. 

Uma das más notícias do reporte hoje divulgado é o facto de o INE ter revisto em alta a anterior estimativa para a dívida pública de 2014 que está agora em 130,2% do PIB. Antes, o valor estimado era de 127,8%.