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Corte dos subsídios viola equidade fiscal, diz Cavaco Silva

Presidente da República afirma que limites aos sacrifícios aos cidadãos já foram ultrapassados.

Luísa Meireles (www.expresso.pt)

Cavaco Silva afirmou hoje que a retirada dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas constitui uma "violação básica da equidade fiscal" e reiterou que os limites para os sacrifícios que se podem exigir aos cidadãos já poderá ter sido ultrapassado.



"Pelas situações dramáticas que chegam à Presidência da República, receio que em alguns casos, como no dos pensionistas, esse limite pode já ter sido ultrapassado", afirmou aos falar aos jornalistas no final da sua intervenção na abertura do 4º Congresso dos Economistas, que decorre em Lisboa.



Há seis meses, no discurso da sua tomada de posse perante a Assembleia da República e o Governo de José Sócrates, o Presidente afirmou que "há limites que se podem exigir ao comum dos cidadãos", provocando então uma verdadeira tempestade política.



Hoje, no seu discurso aos economistas, voltou a repetir a frase, recordando que o que então disse, "precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas".



"Mudaram os governos mas não mudou a minha posição", declarou.

Redução de vencimentos é imposto

O Presidente declarou também que considera - tal como os livros ensinam - que "a redução de vencimentos ou pensões a grupos específicos é um imposto".



Cavaco Silva disse ainda esperar que na Assembleia da República decorra um "debate aprofundado" sobre as propostas do orçamento e que "os deputados dêem um contributo para a melhoria das propostas". "Este é o tempo da Assembleia da República", considerou, recusando-se as comentar se haveria soluções melhores para o orçamento. "Os economistas têm sempre alternativas", disse.